O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que promove reduções escalonadas das parcelas mensais das dívidas dos estados com a União, mediante contrapartidas. Além desse tema, o texto ganhou uma emenda, apresentada pela liderança do governo, que cria o Regime de Recuperação Fiscal, um programa de adesão optativa para estados em pior situação.

O PLC 54/2016 estende por mais 20 anos o prazo para o pagamento das dívidas. Somados os prazos remanescentes, os estados terão até 50 anos para quitá-las. Em troca, os estados terão que tomar medidas como: reduzir despesas correntes, aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos, suspender contratações, limitar gastos com propaganda, refinanciar contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e instituir monitoramento contínuo das suas contas.

O projeto veio da Câmara dos Deputados , onde haviam sido retiradas as contrapartidas do projeto original, de autoria do Executivo. O relator da proposta no Senado, Armando Monteiro (PTB-PE), reinseriu as condições, além de incorporar o Regime de Recuperação Fiscal. Devido às alterações, a proposta terá que voltar para a Câmara, que terá a palavra final.

Fonte: Agência Senado

O presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi eleito pelo quarto ano consecutivo, o homem mais poderoso do mundo pela revista “Forbes”. O mandatário ficou à frente do presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump, e da chanceler alemã Angela Merkel. A lista com os 74 nomes que podem “mudar” o mundo, foi divulgada pela revista de negócios nesta quarta-feira (14).

“De seu país-natal até a Síria, passando pelas eleições norte-americanas, o líder russo continua alcançando o que quer”, declarou a revista em relação a Putin.

A relação entre Putin e Trump é ainda uma incógnita que, dependendo das escolhas, ditarão o destino do mundo. O magnata esteve sempre próximo do líder russo durante sua campanha, e agora eleito, as expectativas das possíveis mudanças entre Washigton e Moscou preocupam a comunidade internacional.

De segundo para terceiro lugar (em relação ao ano passado), mas ainda a primeira mulher da lista, está a chanceler alemã Angela Merkel. Há 11 anos exercendo o cargo de líder do governo da Alemanha, Merkel é considerada pela revista “a espinha dorsal da União Europeia”.

Nenhum brasileiro foi citado na lista. A posição de mais jovem poderoso do mundo, continua nas mãos do fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, seguido do ditador norte-coreano Kim Jong-un. Entre as 74 personalidades, apenas seis são mulheres: Angela Merkel (3º), Janet Yellen (6º), Theresa May (13º), Christine Lagarde (25º), Ginni Rometty (61º) e Mary Barra (62º).

Fonte: Terra

A Argentina assumiu nesta quarta-feira a presidência rotativa do Mercosul, diante da oposição da Venezuela, em uma reunião extraordinária de chanceleres do bloco em Buenos Aires, informou a ministra argentina de Relações Exteriores, Susana Malcorra.

“Assumi a presidência pró-tempore”, disse Malcorra em uma coletiva de imprensa no Palácio San Martin, sede da chancelaria argentina, onde sua contraparte venezuelana, Delcy Rodríguez, foi sem ser convidada, sendo excluída do encontro com seus colegas de Brasil, Uruguai e Paraguai.

A chanceler argentina, anfitriã do encontro, fez o anúncio ao final de uma reunião com seus colegas paraguaio, Eladio Loizaga; brasileiro, José Serra; e uruguaio, Rodolfo Nin Novoa.

A decisão ocorre depois de vencido o prazo para que a Venezuela cumprisse os requisitos administrativos, técnicos e políticos para se manter como membro pleno do bloco; e a gestão colegiada de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, fundadores do Mercosul.

No entanto, após o anúncio de Malcorra, Delcy Rodríguez reiterou em sua conta no Twitter que Caracas se manterá na presidência rotativa do Mercosul.

Malcorra expressou seu otimismo sobre o regresso da Venezuela ao Mercosul como membro-pleno do bloco, assim que “cumprir os compromissos básicos”.

Fonte: Estado de Minas

Após iniciar a discussão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), retirou na noite desta quarta-feira (14) da pauta de votações o projeto que endurece as punições em casos de abuso de autoridade.

O Poder Legislativo não pode desvirtuar conteúdo de projeto de iniciativa popular, assumindo a proposta em nome próprio e mudando o objetivo original. Assim entendeu o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao determinar que as chamadas “10 medidas contra a corrupção” deixem o Senado e voltem à Câmara dos Deputados, para ser analisadas tal como propostas pelo Ministério Público Federal, acompanhadas por 2 milhões de assinaturas.

Quando o tema passou na Câmara, no fim de novembro, apenas alguns pontos ficaram da redação original, como a tipificação do crime eleitoral de caixa dois e a atribuição de crime hediondo aos atos de corrupção que envolvem valores acima de 10 mil salários mínimos. 

Com a liminar, proferida nesta quarta-feira (14/12), deve sair do texto a tentativa de responsabilizar juízes e membros do MP por abuso de autoridade e também retornar as ideias de proibir o Habeas Corpus de ofício, reformar prazos de prescrição e permitir o uso de provas ilícitas — desde que colhidas de “boa-fé” —, por exemplo.

Fonte: Conjur