O projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União será votado hoje (9) na Câmara dos Deputados. A afirmação é do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após reunião com o relator do projeto, Esperidião Amin (PP-SC), e líderes partidários nesta segunda-feira (8).

Relator da proposta, Esperidião Amin, disse que, após as negociações, retirou do texto o que, em sua opinião, feria o Pacto Federativo, como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores público e a inclusão, no limite de 60%, das receitas correntes líquidas, gastos com terceirizados e benefícios como auxílio-moradia e gratificações atualmente não incluídos na conta. Esse limite consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo ele, a nova versão do texto está mais enxuta e vai garantir a repactuação das dívidas contraídas com a União em 1997 por 20 anos. “Estamos retirando do projeto tudo que falava sobre Previdência e sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos […], limite de gastos e modificação da LRF”, disse.

De acordo com o relator, o governo cedeu nesses pontos que serão tratados em outras proposições, algumas já em tramitação na Câmara, como a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa teto de gastos para os próximos 20 anos e outras em negociação, como a reforma da Previdência. O governo também estuda promover mudanças na LRF, mas ainda não deu detalhes da proposta. 

Um dos pontos polêmicos, o que trata do reajuste de servidores, foi mantido. Pelo projeto, os estados que aceitarem renegociar dívidas terão de adotar um teto para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagens e aumentos para os servidores públicos.

Fonte: Agência Brasil

Expulsar das arenas olímpicas os torcedores que façam protestos políticos pacíficos é “inconstitucional”. Segundo dois juristas entrevistados pelo R7, a manifestação de opiniões políticas é uma garantia da Constituição brasileira.

Durante o primeiro final de semana dos Jogos do Rio, alguns torcedores brasileiros foram retirados das arenas por agentes da Força Nacional de Segurança em razão de protestos contra o presidente interino Michel Temer.

No sábado (6), um torcedor que levantou uma placa com a inscrição “Fora Temer” foi retirado da plateia que acompanhava uma prova do tiro com arco no Sambódromo. O homem, que estava com a família, foi retirado do local.

Segundo a Sesge (Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos), subordinada ao Ministério da Justiça e responsável pela Força Nacional, a medida foi solicitada pelo próprio público pois “o referido torcedor estava gritando durante o momento dos disparos, atrapalhando os atletas e demais torcedores”.

Também no sábado, mas em Belo Horizonte, um grupo de 12 torcedores foi retirado do estádio do Mineirão, segundo reportagem do “portal UOL”, durante o intervalo da partida entre as seleções femininas de futebol da França e dos Estados Unidos. O motivo era o mesmo: as críticas ao presidente interino.

“O que aconteceu no Mineirão é uma manifestação pacífica e não poderia ser repreendida”, afirma o jurista Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de direito constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie e um dos fundadores do Observatório Constitucional Latino-Americano.

— Me parece inconstitucional retirar uma pessoa portando um cartaz escrito ‘Fora Dilma’ ou ‘Fora Temer’. Este direito é garantido e é livre.

A opinião é compartilhada pelo jurista Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP.

— É inconstitucional essa restrição, porque ofende o direito constitucional à liberdade de expressão. Acho que houve exagero e um abuso de autoridade na retirada desses torcedores.

COI e Comitê Rio 2016 confirmam veto

Os casos vieram à tona após vídeos publicados na internet mostrarem a ação dos agentes, o que provocou críticas de internautas nas redes sociais e acusações de “censura”.

O COI e o Comitê Rio 2016 convocaram uma coletiva de imprensa para a tarde de domingo (7), na qual confirmaram que o procedimento será mantido.

O porta-voz do comitê organizador Rio 2016, Mario Andrada, afirmou que a Carta Olímpica proíbe a presença de propaganda política nos locais de competição, assim como qualquer mensagem racial ou religiosa, segundo relato da agência de notícias Reuters.

— Requisitamos aos que fazem manifestações políticas nos locais de competição que não o façam. Se insistirem, serão gentilmente convidados a se retirar. (…) Este é um local para esportes. Precisam se concentrar nisso.

Andrada disse que o comitê organizador informa ao público durante os eventos que nenhum slogan político será tolerado. Mark Adams, diretor de comunicações do COI (Comitê Olímpico Internacional), disse que esse tipo de incidente aparece em toda Olimpíada.

Fonte: R7

Após analisar as obras paralisadas que gastam menos dinheiro para conclusão, o governo do presidente interino Michel Temer decidiu priorizar 1.519 empreendimentos para reinício imediato. Os trabalhos serão retomados em rodovias, quadras esportivas, creches, cidades históricas e aeroportos de pequeno porte . As obras custarão entre R$ 500 mil e R$ 10 milhões cada uma.

Ao todo, R$ 1,8 bilhão será gasto nas obras, que envolvem também recursos hídricos, prevenção em áreas de risco e saneamento. A meta é que elas sejam finalizadas até 2018.

De acordo com o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que participou ontem (8) à tarde de uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o assunto, cerca de 400 creches estão entre os empreendimentos informados por Temer para “início imediato”.

“Sabemos que esses locais são um cemitério de obras, um rio de dinheiro jogado no ralo”, afirmou o senador após o encontro. Ele negou que a iniciativa tenha objetivo eleitoral no ano em que ocorrerão as eleições municipais. “Não vejo como um ato político, mas sim como ato de governo”, disse.

A determinação de criar uma lista de obras consideradas prioritárias ocorreu há duas semanas pelo Núcleo de Infraestrutura do governo, que criou uma comissão entre senadores e ministros.

Nesta segunda-feira, o grupo se reuniu com Temer e com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para avançar no assunto. Ficou definido que R$ 685 milhões serão gastos em saneamento e R$ 511,2 milhões na urbanização de assentamentos precários.

Segundo os senadores, apesar da priorização, as obras superiores a R$ 10 milhões, como a transposição do Rio São Francisco e as usinas hidrelétricas, não serão prejudicadas. Questionado se, por conta do prazo, não haverá novas obras até 2018, o senador Hélio José (PMDB-DF) informou que uma nova comissão selecionará as obras mais importantes previstas no Congresso Nacional para serem iniciadas.

Fonte: Agência Brasil

Ingressos para a cerimônia de abertura da Olimpíada foram negociados por atéUS$ 8 mil (aproximadamente R$ 25,4 mil) por uma quadrilha internacional de cambistas que também atuou na Copa do Mundo de 2014. Kevin James Mallon, diretor da THG Sports, empresa responsável pela venda das entradas, foi preso preventivamente na última sexta-feira e está no Complexo de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio.

O delegado Ricardo Barbosa, titular da Delegacia de Defraudações, que conduziu as investigações, afirmou que os ingressos foram comprados pela THG da empresa Cartan, que é credenciada pelo Rio-2016. “Por um trabalho de inteligência, vimos que a THG estaria atuando no Rio visando vender ingressos da Olimpíada e conseguir vantagem financeira muito grande. O intuito da empresa era vender ingressos para eventos muito procurados, como a final do futebol, a cerimônia de abertura e encerramento, em locais privilegiados dos estádios. Tinham valores agregados altos”, disse Barbosa.

Segundo o delegado, a THG obteria lucros de mais de R$ 10 milhões de reais. No momento em que Kevin foi preso, em um salão de um hotel na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, foram encontrados 32 ingressos da cerimônia de abertura. Em um cofre do apartamento em que o estrangeiro estava hospedado, foram encontrados mais 781 ingressos. Os 32 ingressos achados durante a recepção no salão do hotel foram vendidos cada um por US$ 8 mil – deveriam custar R$ 1.400. Todos foram cancelados pelo Rio-2016.

Quando foi preso, Kevin estava com compradores de entradas. Vinte foram conduzidos para a delegacia para prestar esclarecimentos. Uma tradutora contratada pela empresa, Barbara Carnieri, também foi presa pelo crime de marketing de emboscada, mas liberada.

Fonte: Futebol Interior

Três anos depois do título mundial no Rio, a judoca brasileira Rafaela Silva se consagrou mais uma vez em casa ao conquistar nesta segunda-feira o ouro olímpico na categoria até 57 kg, com vitória sobre a mongol Sumiya Doorjsuren na final.

Foi a segunda medalha brasileira nos Jogos Rio-2016, depois da prata de Felipe Wu no tiro esportivo.

As medalhas de bronze foram para a japonesa Kaori Matsumoto, medalhista de ouro em Londres-2012 e tricampeã mundial, e a portuguesa Telma Monteiro, dona de cinco medalhas em Mundiais, que conseguiu seu primeiro pódio em quatro Olimpíadas.

A carioca de 22 anos, nascida e criada na Cidade de Deus, a poucos quilômetros do Parque Olímpico, tornou-se a segunda mulher brasileira campeã olímpica no judô, depois de Sarah Menezes em Londres-2012.

Enquanto Sarah chegava ao topo, na capital inglesa, Rafa viveu o pior momento da sua carreira.

Ela foi desclassificada nas oitavas de final por usar um golpe ilegal contra a húngara Hedvig Karakas, que acabou derrotando nas quartas nesta segunda-feira.

Depois do revés de Londres, Rafa foi vítima de injúrias raciais, passou por um quadro de depressão e cogitou abandonar o judô, mas deu a volta por cima, ao se tornar a primeira mulher brasileira campeã mundial de judô.

“Pensei que fosse largar o judô e comecei a fazer um trabalho com minha psicóloga. Ela não me deixou abandonar o judô. Meu técnico me incentivada a cada dia em 2014 e 2015 não tive bons resultados, estava meio desacreditada, falaram que eu era uma incógnita, mas eu vim, treinei ao máximo e o resultado veio”.

“Essa medalha foi uma resposta para todos que falaram que eu era uma vergonha para minha família, que não tinha capacidade de ir para uma Olimpíada, que era para voltar para a jaula”, enfatizou.

Fonte: Portal do Holanda