Na última sexta-feira foram finalizados os trabalhos do Proerd no Arquipélago Fernando de Noronha, o melhor e maior Programa de Prevenção às drogas do mundo, o Proerd iniciou-se em Pernambuco no ano de 2000.

O Globo
WhatsApp recorre de bloqueio imposto pela Justiça

O Dia
Polícia diz ter identificado mais duas vítimas de casal por pedofilia

Extra
Mulher fica grávida do quarto filho após ligadura e vai processar hospital

Folha de São Paulo
Janot pede ao STF para investigar Aécio, Cunha e Edinho Silva na Lava-Jato

O Estado de São Paulo
PSDB condiciona apoio a Temer à discussão sobre parlamentarismo

Correio Braziliense
Para procurador do TCU, Dilma cometeu “contabilidade destrutiva”

Valor Econômico
Banco Central amplia atuação no câmbio e dólar sobe

Estado de Minas
Polícia Federal quer João Santana, Mônica Moura e Gim Argello em presídio estadual

Jornal do Commercio
Procurador diz que MP recomendará rejeição das contas de 2015 de Dilma

Diário do Nordeste
Estilista é encontrada morta em porta-malas de carro do namorado

Zero Hora
STF envia a Moro suspeita de propina no governo FHC

Brasil Econômico
Balança comercial registra melhor resultado desde 1989

A Tarde
Moraes pede veto à mudança de nome do Circuito Dodô

Correio da Bahia
Funcionário de banca de revista e idosa são baleados em confusão em Salvador

Tribuna da Bahia
Com superlotação, maternidade na capital tem parto realizado no chão

No final da semana passada, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) publicou um edital com 440 oportunidades para o seu Curso de Formação de Nível Superior. O internato terá duração de cinco anos, sendo que os primeiros doze meses serão em Campinas, interior de São Paulo, nas instalações da Escola de Cadetes.

Os demais quatro anos serão nas instalações da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), na cidade de Resende, no Rio de Janeiro. Desse total de oportunidades abertas, 400 são para homens e 40 para mulheres.

Exigências

Para participar do Curso de Cadete é necessário possuir ensino médio completo na esfera escolar. A idade máxima imposta é de 18 anos. E, por fim, a altura mínima cobrada dos candidatos é de 1,60 metros aos homens e 1,55 metros às mulheres. Postulantes do sexo masculino com até 16 anos podem ter altura mínima de 1,57 metros, caso seja revelado, em exame especializado, que há possibilidade de crescimento.

Sobre o Curso

Durante o aprendizado na AMAN, o cadete masculino poderá escolher entre os cursos de: Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia, Comunicações, Intendência e Material Bélico. Já o cadete feminino terá como opção de estudo os ensinamentos de Intendência ou de Material Bélico. Essas opções serão baseadas no rendimento escolar, dentro de um critério de avaliação já determinado pela Academia.

Cronograma

Aos interessados, as inscrições foram abertas hoje, segunda-feira (2), através do site da Escola Preparatória de Cadetes do Exército. Os cadastros podem ser feitos até o dia 28 de junho e a taxa de participação é de 90 reais.

O início do processo de avaliação está previsto para 10 de setembro. Os inscritos serão submetidos às fases de exame intelectual, verificação dos requisitos biográficos, inspeção de saúde e teste de aptidão física. No dia da prova objetiva, a entrada será permitida até às 12h30 e a duração do evento será de 4 horas e meia, com início às 13h30 e encerramento às 18h.

Fonte: Folha Nobre

O papa Francisco, preocupado com a situação política e social na Venezuela, enviou uma “carta pessoal” ao presidente Nicolás Maduro, informou o Vaticano nesta segunda-feira. Embora o conteúdo da mensagem não tenha sido divulgado, fontes confirmam que o papa “acompanha de perto a situação” do país e recordam que o pontífice, em um de seus últimos discursos de Páscoa, chegou a convidar o governo e a oposição para conversarem. “É necessário que todas as partes trabalhem para promover a cultura da união, justiça e respeito mútuo para garantir o bem-estar espiritual e material dos cidadãos”, declarou Francisco na ocasião.

A oposição venezuelana anunciou nesta segunda-feira que entregou ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) um total de 1,85 milhões de assinaturas pedindo a convocação de um referendo revogatório contra Nicolás Maduro. No poder desde 2013, desde a morte de Hugo Chávez, o presidente enfrenta um crescente descontentamento popular devido ao agravamento da crise econômica.

Em nota publicada neste sábado, o porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, afirmou que Aldo Giordano, o núncio papal em Caracas (posto equivalente ao embaixador do Vaticano), ofereceu-se “para encorajar o diálogo patrocinado pelo papa”. Dada a grave situação social na Venezuela, com a escassez de produtos básicos e um duro confronto entre o governo e a oposição, a hierarquia da Igreja Católica ofereceu-se para servir como uma ponte para o diálogo.

Fonte: VEJA

O professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), José Maurício Conti, disse ontem (2) que a abertura de decretos de crédito suplementares, no valor total de R$ 18 bilhões, citados no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, revelam uma “clara” conduta de crime de responsabilidade fiscal. Primeiro a falar na reunião de ontem da comissão especial do Senado que analisa o pedido, Conti afirmou que o governo mudou a regra, mas não mudou a conduta.

“O que se pode enganar quem faz absoluta questão de ser enganado. Os princípios do Artigo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pressupõe ação planejada e transparente. Perde-se todo o sentido, se não sendo cumprida, é modificada”, afirmou. Depois de descrever as leis que tratam dos pontos elencados no pedido de impeachment, Conti disse que o comportamento do governo anulou, “por completo”, tanto a LRF, como a Lei Orçamentária, “para dar crédito ao argumento que se afasta completamente das regras”. Para ele, a explicação apresentada pela equipe de Dilma Rousseff não modifica o cenário. Em defesa de Dilma, os ministros José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) e Nelson Barbosa (Fazenda), entre outros, afirmaram que os créditos suplementares não criaram novas despesas, mas apenas remanejaram gastos. O argumento ainda foi reforçado ao garantir que a meta fiscal foi cumprida ao final do exercício e por isto os decretos não estariam em desacordo com a lei.

Conti rebateu afirmando que a lei prevê que as condições para abertura do crédito suplementar devem estar presentes no momento da abertura. “Os decretos foram baixados em desacordo com aturoziação prevista. Ocorreu mesmo após o reconhecimento de que a meta não seria atingida”, afirmou o professor. O professor de direito financeiro reconheceu que a apuração do resultado primário é anual e no final do exercício financeiro, mas alertou que este resultado foi alterado pouco antes do término do exercício, quando o governo enviou um projeto de lei para modificar a meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), alterando o resultado para um déficit de R$ 49 milhões. “Esta alteração já tem ocorrido nos últimos anos o que tem causado sérios prejuízos ao instrumento de fixação de metas para segurança jurídica, que é uma função da LDO. Constitui manobras que tiveram clara função de afastar a ilegalidade dos decretos”.Pedaladas

Na segunda parte de sua fala, Conti destacou que o TCU reconheceu as “pedaladas” como operações de créditos ilegais. O professor lembrou que na justificativa apresentada ao tribunal o governo argumentou que os atrasos dos repasses a bancos públicos eram apenas operações de fluxo de caixa, porém essa interpretação não foi acolhida pelo TCU. Na avaliação de José Maurício Conti, a Caixa Econômica Federal tornou-se uma “grande financiadora” de políticas públicas. Por várias vezes, o professor ressaltou que as operações têm natureza jurídica de operações de crédito, segundo o TCU, o que tipifica crime de responsabilidade. Também no ano de 2015, sob forma de adiantamento do Banco do Brasil no Plano Safra.

Fonte: Agência Brasil

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para abrir quatro novos inquéritos para investigar políticos na Operação Lava Jato com base na delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).

Os pedidos foram protocolados na última sexta-feira (29), mas foram cadastrados no sistema do tribunal somente na tarde desta segunda (2).

O procurador quer abertura de quatro inquéritos para investigar:
– o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG);
– o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ);
– o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva (PT-SP), que atuou como tesoureiro da campanha presidencial do PT em 2014;
– o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS) e o ministro do Tribunal de Contas da União(TCU) Vital do Rêgo.

Os pedidos de abertura de inquérito ainda precisam ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.

Fonte: G1

A comunidade jurídica reagiu com indignação e perplexidade à ordem judicial de bloqueio do WhatsApp por 72 horas, a partir desta segunda-feira (2). Advogados e juristas alertam que a medida viola as liberdades individuais. Para eles, “a ordem é arbitrária”.

A decisão, da comarca de Lagarto, em Sergipe, determinou que as cinco principais operadoras de telefonia em atividade no Brasil – TIM, Vivo, Claro, Nextel e Oi – interrompam completamente o serviço de mensagens, como ocorreu em dezembro de 2015.

A ordem de interrupção do serviço foi tomada pelo juiz Marcelo Maia Montalvão, o mesmo que, em março, mandou prender o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan. A decisão deve começou a valer às 14h desta segunda-feira e o aplicativo deverá voltar a funcionar apenas na quinta-feira, 5, às 14h. Caso as operadoras não cumpram a decisão judicial, elas deverão pagar uma multa diária de R$ 500 mil.

A notícia não foi bem recebida pela comunidade jurídica:

Fábio Martins Di Jorge, do Peixoto & Cury Advogados, diz que a sentença viola as liberdades individuais. “No momento em que vemos com satisfação o Judiciário se apresentando pelas redes sociais, no momento da implementação integral do processo judicial eletrônico, no momento em que juízes fazem acordo e intimações das partes pelo sistema do WhatsApp, enfim, quando sedimentado o princípio da publicidade entre nós, deparamos, infelizmente, com mais uma decisão que viola liberdades individuais e lutas sociais duramente conquistadas. São 100 milhões de usuários prejudicados e negócios e comunicação de todo o País poderão ser paralisados. Ainda que o feito esteja sob sigilo, tranquilo concluir que nosso sistema processual permite constranger o devedor a fazer ou deixar de fazer algo por outros meios menos violentos ao interesse público primário e, principalmente, com razoabilidade. De se imaginar o caos à sociedade se eventual descumprimento de decisão judicial gerasse a paralisação de serviços públicos, sejam eles quais forem.”

“Nenhum juiz tem o poder de impedir a comunicação de milhares de pessoas que não estão sob sua jurisdição, já que não somos réus no processo que preside. O máximo que poderia era arbitrar multa financeira que pode ser revisada pelas instâncias judiciais. É mais um ato em que o judiciário brasileiro expõe a insegurança jurídica nacional, que é hostil ao empresariado, ao mercado e aos direitos individuais. O FBI moveu todos os esforços para a Apple quebrar a criptografia do iPhone e não se viu o CEO da empresa ser preso por causa disso”, compara o criminalista Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados.

Fonte: O Tempo