A ministra Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (20/4) que novas provas sejam produzidas para embasar as ações que a oposição ao governo federal apresentou pela cassação da chapa eleitoral da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) à Corte. Relatora de quatro processos contra Dilma e Temer no TSE, Thereza analisará esses casos.

Segundo o despacho da ministra, ainda há provas pendentes “cuja produção deve ser feita”. Thereza comunicou que faltam ser realizadas oitivas de testemunhas e perícias que comprovem os pedidos contra a chapa Dilma-Temer.

A ministra incluiu que os pedidos já foram feitos ao TSE, como os que solicitam que os executivos Otávio Marques Azevedo e Flávio David Barra, da Andrade Gutierrez, sejam ouvidos como testemunhas e que essas delações premiadas sejam compartilhadas com a Corte.

Como as delações estão sob sigilo, Thereza informou que será preciso esperar a retirada do sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o pedido de compartilhamento dessas provas seja feito para “futura apreciação, bem como o de oitiva dos referidos dirigentes ocmo testemunhas”.

Temer enviou ao TSE um pedido de separação dos processos para que ele a presidente Dilma sejam julgados de forma separadas pela Corte Eleitoral, informou Thereza. A ministra adiantou que, no momento oportuno, essa solicitação será avaliada. Um grupo de peritos determinado por Thereza ficará responsável por conduzir as perícias contáveis nas empresas citadas.

Fonte: Agência Brasil

A eleição para presidente e a escolha do relator da comissão especial do impeachment no Senado Federal deve acontecer na próxima segunda-feira, dia 25 de abril. Hoje (20) à tarde, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) indicou o senador Raimundo Lira (PB) para presidir a comissão.

O líder do PMDB na Casa, Eunício Oliveira, disse, em entrevista, que por ser a maior bancada no Senado, o partido teria o direito de escolher a presidência ou a relatoria da comissão e optou pelo primeiro cargo. “Eu disse para o senador Raimundo Lira que no momento em que ele sentar na cadeira de presidente de uma comissão processante contra um presidente da República, ele deixa de ser um representante do partido e vira um magistrado,” afirmou Eunício.

Outros Blocos

Segundo a Agência Senado, o Bloco Parlamentar Democracia Progressista indicou como titulares os senadores José Medeiros (PSD-MT), Ana Amélia (PP-RS) e Gladson Cameli (PP-AC). Os suplentes são Ségio Petecão (PSD-AC), Wilder Morais (PP-GO) e Otto Alencar (PSD-BA).

Ainda de acordo com a agência de notícias, as indicações do PMDB são Raimundo Lira (PB), Rose de Freitas (ES), Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB) e Waldemir Moka (MS). Os suplentes são: Hélio José (DF), Marta Suplicy (SP), Garibaldi Alves Filho (RN), João Alberto Souza (MA) e Dário Berger (SC).

Fonte: Momento Verdadeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a inclusão, no inquérito que apura a existência de uma organização criminosa na Petrobras, de citações feitas à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Lula e ao vice-presidente Michel Temer pelo senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) em sua delação premiada.

Esse inquérito é o principal da Lava Jato que tramita no Supremo, pois investiga a relação de 50 políticos na formação de uma organização criminosa que teria atuado no esquema de corrupção da Petrobras.

A decisão de Teori, assinada nesta terça-feira (19) em resposta a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não significa que os três se tornam formalmente investigados no inquérito, o que dependerá do andamento da apuração.

Mas é uma etapa inicial que pode acarretar na investigação da relação deles com o esquema. Para a Procuradoria, as citações feitas por Delcídio complementam a narrativa da atuação do núcleo político que teria ligações com os desvios na estatal.

O senador fez revelações sobre o envolvimento do PT e do PMDB nas irregularidades e implicações a mais de 70 pessoas. “No que tange ao desvio de verbas em favor do PMDB o possível esquema de financiamento ilícito desse e de outro partido constitui objeto do inquérito 3989 [que investiga organização criminosa]”, disse.

O procurador cita que três núcleos atuaram na Lava Jato: um econômico, formado por empresários, um administrativo, formado por servidores da Petrobras, e um financeiro, composto pelo doleiro Alberto Youssef e assessores.

Eles buscavam a atuação do núcleo político especialmente para proteção e evitar convocações em CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), comissões de fiscalização do Congresso e ainda tentativa de blindagem do TCU (Tribunal de Contas da União).

Em um dos despachos, Janot afirmou que “o entendimento acerca das condutas criminais eventualmente praticadas [serão analisadas] no contexto e à vista da linha investigatória traçada naquele inquérito”, disse.

Janot pediu a inclusão nesse inquérito do segundo depoimento prestado pelo senador Delcídio, que assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria. Nesse depoimento, Delcídio explica fatos relacionados à nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria Internacional da Petrobras e, depois, para uma diretoria da BR Distribuidora.

Segundo Delcídio, Lula deu o aval para a nomeação de Cerveró para a diretoria Internacional e, no outro momento, Dilma também autorizou que Cerveró assumisse o cargo na BR Distribuidora -o que, dizem delatores, foi uma recompensa a uma atuação do ex-diretor em favor do grupo Schahin para quitar uma dívida do PT.

No mesmo depoimento, o senador conta que Michel Temer chancelou as nomeações de João Henriques e Jorge Zelada para a diretoria Internacional da Petrobras, ambos atualmente acusados de corrupção na Lava Jato.

Teori também autorizou a inclusão nesse inquérito de um outro depoimento de Delcídio que novamente cita Temer, dando mais detalhes sobre o envolvimento de João Henriques com irregularidades. O senador afirma que Henriques foi apadrinhado pelo atual vice-presidente da República.

Fonte: O Tempo