O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nesta segunda-feira (11) “inconstitucional” a lei de anistia aprovada pelo parlamento para libertar vários opositores presos, entre eles Leopoldo López, condenado a quase 14 anos pela violência gerada durante um protesto em fevereiro de 2014.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) “declara a inconstitucionalidade da Lei de Anistia e Reconciliação Nacional, sancionada pela Assembleia Nacional em 29 de março de 2016”, para libertar líderes opositores presos, declarou a sentença da corte publicada em sua página da Internet.

A decisão é divulgada, quatro dias após o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, pedir à Sala Constitucional do órgão que declare a lei ilegal, alegando que sua aprovação deixaria impunes violações dos direitos humanos e desataria uma espiral de violência no país.

Fonte: G1

A prefeitura de Quintana, no interior de São Paulo, entrou com ação na Justiça Federal, nesta segunda-feira, 11, para obrigar o Ministério da Saúde a fornecer vacina para toda a população da cidade contra o H1N1.

De acordo com o prefeito Fernando Itapuã (PSC), duas mortes causadas pelo vírus nos últimos dias deixaram em pânico os 6.437 habitantes. As vítimas, uma menina de 12 anos que morreu na sexta-feira, 8, e um rapaz de 32 anos falecido no domingo, estão fora do grupo de risco que deve ser vacinado na campanha nacional, a partir do dia 30 deste mês.

O prefeito conta que nos dois casos, as vítimas tinham boa saúde. “A menina jogava vôlei, fazia ginástica e educação física, pegou a doença e morreu em questão de dias. Em várias outras cidades estão morrendo pessoas fora do grupo de risco.” Itapuã contou ter entrado em contato com o órgão regional da Secretaria Estadual de Saúde e com o Ministério da Saúde pedindo vacinas, mas não foi atendido. “Nossos moradores estão fazendo fila em clínicas de Marília, a sede da nossa região, para tomar a vacina pagando até R$ 150, mas nem assim conseguem.”

Na ação civil pública, com pedido de tutela provisória de urgência, a prefeitura argumenta que o Ministério da Saúde contempla com a vacinação gratuita apenas os grupos de risco, além da população na faixa etária de 2 a 5 anos e a partir dos 60 anos. “A grande parte da população fica desprotegida e excluída das ações preventivas. Entende o município que o direito de acesso à saúde é de obrigação da União.” As mortes ocorridas na cidade, segundo o município, indicam que a parcela não incluída na vacinação também está sob risco.

A prefeitura alega ainda que tem um dos menores orçamentos do Estado, enquanto a União desfruta de orçamento “bilionário” e que as doses necessárias para vacinar toda a população vão custar ao erário pouco mais de R$ 45 mil.

Concedida a liminar, a prefeitura pede que o Ministério da Saúde forneça o imunizante em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A Justiça Federal deve se manifestar sobre a ação nesta terça-feira, 12. O Ministério informou que se manifestará após ser notificado.

Fonte: Estadão

Assim que o áudio com discurso de Temer falando como se o impeachment já tivesse sido aprovado pela Câmara vazou, a presidente Dilma Rousseff ordenou uma resposta enfática do governo, colando ao vice-presidente a imagem de “golpista”, segundo a Folha de S. Paulo.

O ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) disse ao jornal que a fala de Temer “revela a trama golpista que o vice e sua turma vêm demonstrando há semanas”. “Estou estupefato. Ele está confundindo a apuração de eventual crime de responsabilidade da presidente Dilma com eleição indireta. Está disputando votos e transformou o processo numa eleição indireta para conseguir votos em favor do impeachment. Esse áudio demonstra as características golpistas do vice”, declarou Berzoini.

Para o Planalto, ao se antecipar à votação no plenário da Câmara, marcada para domingo (17), Temer cometeu o mesmo erro que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso nas eleições municipais de 1985, em São Paulo, quando ele “se sentou na cadeira de prefeito antes da hora”. Na época, o tucano fez uma foto para uma revista sentado na cadeira de prefeito dias antes da votação, fator que poderia ter influenciado em sua derrota.

A ordem no governo agora é utilizar a fala do peemedebista para reforçar a munição contra ele também nas redes sociais, como o mentor do “golpe”.

Parlamentares e dirigentes do PT também foram surpreendidos pelo áudio e assumiram a mesma postura que o Palácio do Planalto: “No momento em que Temer se revela como o golpista que sempre foi, e se apresenta como alternativa de poder, potencializa as nossas chances de vencer a votação no plenário da Casa”, afirma Marco Aurélio Carvalho, coordenador do setorial jurídico do PT.

Fonte: Notícias ao Minuto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o compositor Chico Buarque e outros artistas e intelectuais participaram na noite desta segunda-feira, de um ato, no Rio, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cerca de cinco mil pessoas, de acordo com os organizadores do evento, acompanharam o ato na Fundição Progresso, na Lapa.

“É uma coisa absurda deixar na mão deste Congresso o futuro do País. Independente do resultado da votação, dá nojo e asco ver esse Congresso decidindo algo”, afirmou o humorista Gregorio Duvivier, em seu rápido pronunciamento no ato. “O impeachment capitaneado por Eduardo Cunha é como um pênalti marcado pelo Eurico Miranda a favor do Vasco”, completou.

O humorista ressaltou que a manifestação tem críticas ao governo e pediu à presidente Dilma que “melhore e governe para a esquerda, em nome do projeto para a qual foi eleita”. Ao todo, cerca de 300 artistas e intelectuais assinaram o manifesto contra o processo de impeachment da presidente – entre eles, Wagner Moura e Caetano Veloso, que não estavam presentes devido a compromissos no exterior.

Também participaram a sambista Beth Carvalho, a atriz Letícia Sabatella, o teólogo Leonardo Boff, o escritor Eric Nepomuceno e os dramaturgos Aderbal Freire Filho e José Celso Martinez Correa. No campo político, acompanharam o ato o ex-presidente do PSB Roberto Amaral e o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim, entre outros artistas, juristas e intelectuais.

Integrantes de diversos movimentos sociais também estiveram presentes, como UNE, MST, CUT, Unegro, Federação Única dos Petroleiros (FUP), além de militantes dos PT, PCdoB, PSOL e PDT. Do lado de fora, nos Arcos da Lapa, uma multidão acompanha pelo telão os discursos dos artistas, enquanto aguardavam pronunciamento do ex-presidente Lula.

Fonte: Brasil Post

Agora, o resultado da votação na comissão deverá ser lido no plenário da Câmara nesta terça-feira (12) e publicado no “Diário Oficial da Câmara” na manhã de quarta (13).

Depois de respeitado um prazo de 48 horas, a expectativa é de que a votação no plenário da Câmara comece na próxima sexta-feira (15) e leve três dias, terminando no domingo (17).

Para ser aprovado e seguir para o Senado, instância à qual cabe julgar a denúncia, são necessários os votos de 342 dos 513 deputados.

Em seu parecer, Jovair Arantes sustentou haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito extraordinário sem autorização do Congresso Nacional e ao permitir a prática das chamadas“pedaladas fiscais”, que é o atraso no repasse pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais.

Fonte: G1