O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual se manifesta contra o sigilo da investigação sobre as contas identificadas na Suíça que têm como beneficiário o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e integrantes da família do parlamentar.
De acordo com o procurador, o caso é de “nítido interesse público” e “inequívoco interesse social”. Por isso, diz Janot, é preciso manter a publicidade “ampla e total” dos documentos relativos à apuração. Em outubro, o ministro relator da Operação Lava Jato no STF, Teori Zavascki, negou pedido da defesa de Cunha para determinar o sigilo da investigação.
Os advogados do peemedebista recorreram por meio de um agravo da decisão. Ao STF, a defesa de Cunha alegou que a investigação sobre as contas na Suíça possui documentos sigilosos, como a declaração de imposto de renda do parlamentar. Além disso, segundo os advogados do peemedebista, a divulgação de informações protegidas por sigilo fiscal representa “medida desnecessária e absolutamente desproporcional ao fim almejado”.
Janot sustenta ao STF que dados patrimoniais de Cunha, como a declaração de imposto de renda do parlamentar, estão disponíveis na declaração de bens do peemedebista apresentada à Justiça Eleitoral. “Realmente, deve haver uma ponderação dos valores em jogo. Na espécie, a presente investigação trata de tema de inequívoco interesse social, com o envolvimento de desvios de valores públicos milionários, inúmeros atos estatais desviados de suas finalidades e participação ilícita de agentes políticos, com a manutenção de valores não declarados no exterior e, ainda, a utilização de tais recursos para o pagamento de despesas completamente incompatíveis com o padrão do agravante”, escreveu o procurador-geral da República.
Cunha, a esposa e uma de duas filhas são investigados no STF com base em documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao Brasil em outubro. A suspeita é de que um contrato de US$ 34,5 milhões fechado pela Petrobrás em 2011, no Benin, na África, serviu para irrigar as quatro contas no país europeu que tinham como beneficiários Cunha e sua esposa.
No ano passado, Zavascki determinou o bloqueio e o sequestro de cerca de 2,4 milhões de francos suíços (cerca de R$ 9,6 milhões), que, segundo a PGR, eram mantidos pelo peemedebista em contas na Suíça. Janot afirma no parecer que seria uma “clara contradição” manter dados patrimoniais apresentados à Justiça Eleitoral públicos e manter “ao manto do sigilo uma investigação em que o parlamentar é apontado como recebedor de forma ilícita valores milionários completamente incompatíveis com a sua função, muitos destes mantidos também ilicitamente no exterior”.
“E mais: está a se apurar o envolvimento do atual presidente da Câmara dos Deputados que se encontra em terceiro na linha de sucessão presidencial – em esquema gravíssimo criminoso, com prática de inúmeros crimes de alta lesividade social, dentre os quais a manutenção de valores milionários no exterior completamente incompatíveis com os valores declarados à Justiça Eleitoral”, escreveu o procurador-geral da República em manifestação encaminhada nesta terça-feira, 16, ao STF.
No texto, Janot destaca que valores “caros a toda a coletividade estão em jogo” e é preciso garantir à sociedade e à imprensa o acompanhamento das investigações. “Ao se tratar de agentes públicos, as situações de restrição da publicidade devem ser muito mais estritas que aquelas aplicáveis aos agentes privados”, escreveu Janot.
Fonte: Agência Estado