Os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem ser surpreendidos com o aumento das parcelas mensais do financiamento da casa própria. O reajuste acontecerá se a Justiça determinar a correção do saldo das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Especialistas apostam que a Caixa Econômica Federal, que em 2013 destinou R$ 134,9 bilhões a financiamentos para a área de habitação, deverá adotar o INPC para remunerar estes contratos. Uma forma de compensar o desembolso estimado de R$ 13 bilhões, que deverá ser creditado às contas vinculadas do FGTS para cobrir o expurgo da Taxa Referencial (TR).

O presidente do Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, compara a situação do expurgo da TR às perdas da remuneração do FGTS com os planos econômicos (Collor I e Collor II). Na época, o governo federal aumentou de 40% para 50% a multa do FGTS nas demissões por justa causa para pagar as perdas do trabalhador. “Uma vez que a Justiça mude o índice de correção do FGTS, a tendência é que a Caixa adote o mesmo índice para a correção dos contratos habitacionais”, diz Avelino.

Observe a simulação feita pela entidade, tendo como base o contrato de um mutuário do SFH, que pagava a prestação de R$ 1 mil em dezembro de 2013. Em janeiro de 2014, a mensalidade subiu para R$ 1.081,83 com a correção pela TR mais 8,5% ao ano. Com a correção pelo INPC de 5,56%, a prestação subiria para R$ 1.140. A simulação não inclui a correção do saldo devedor.

Avelino defende que a Caixa faça a compensação das perdas do expurgo da TR e dos contratos de financiamento habitacional dos cotistas do FGTS. “O governo deveria fazer a conta para apurar quanto o trabalhador perdeu com o FGTS, e quanto ganhou com a correção do financiamento da casa própria, para pagar a diferença.” Ele estima que cairiam de R$ 200 bilhões para R$ 44 bilhões as perdas do trabalhador , de julho de 1999 até janeiro de 2014.

As entidades que defendem os mutuários do SFH consideram ilegal a quebra dos contratos. Cássio Guerra, presidente da Associação de Defesa dos Adquirentes de Imóveis, diz que os contratos têm cláusulas claras que preveem a aplicação da TR mais taxa de juro anual média de 6,5% e máxima de 8,5%. “Se o governo mudar os contratos vai haver uma enxurrada de ações na Justiça, além de gerar instabilidade no mercado imobiliário.”

Felipe Borba, advogado da Associação Brasileira dos Mutuários de Habitação, reforça o argumento. “A correção do FGTS e os contratos de financiamento habitacional são coisas distintas. Os contratos em vigor não podem ser alterados sob pena de os mutuários entrarem com ações na Justiça.” A Caixa informou que não se pronuncia sobre o assunto.

Fonte: Diario de Pernambuco

A Samsung, em parceria com o Google, lançou o Chromebook no Brasil nesta quarta-feira. O notebook está disponível em lojas de varejo, e-commerce e lojas da Samsung pelo preço sugerido de R$ 1.099.

Segundo a Samsung, os Chromebooks foram responsáveis por 21% do total de computadores vendidos nos Estados Unidos. No mercado brasileiro, o aparelho será vendido com o sistema operacional Google Chrome OS em português, e será fabricado no País.

O Chromebook tem tela de LED de 11.6 polegadas, espessura de 1,75 cm e pesa 1,1 kg. A fabricante promete duração da bateria de seis horas e meia, e o comprador ganha 100 GB gratuitos de armazenamento no Google Drive por dois anos. Entre as especificações, estão o processador Samsung Exynos 5 Dual de 1.7 GHz, 16 GB de armazenamento e 2 GB de memória RAM.

Fonte: Terra

Não se sabe se a declaração de Jonas Tadeu Nunes, o advogado que defende Fábio Raposo e Caio Silva de Souza – os dois suspeitos de acender o artefato que matou o cinegrafista Santiago Andrade -, de que ambos recebiam dinheiro para integrar as manifestações, tem algum tipo de interesse pessoal ou político. O fato é que, bem antes de Tadeu Nunes dar esse depoimento à GloboNews, a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro já investigava essa possibilidade – desde que a violência tomou conta de boa parte dos atos na capital fluminense. E a internet é uma ferramenta fundamental nesse processo.

“O que eu posso dizer é que a polícia tem interesse em apurar esse tipo de motivação. Não basta identificar o autor do disparo do rojão que vitimou um profissional da mídia. A gente tem que ter convicção se aquele ato teve início, meio e fim na ação do Fábio e do Caio, ou se está embutido em outro contexto”, explicou o chefe da Polícia Civil do Rio, Fernando Veloso.

É uma espécie de força-tarefa dentro da corporação, na qual diversos setores, de acordo com Veloso, “dão e recebem informações processadas pela coordenadoria de inteligência e retornam à medida que esses dados vão auxiliar naquela investigação específica”. Neste contexto, o monitoramento das redes sociais, tendo em vista que muitas das manifestações são agendadas pelo Facebook, por exemplo, “é algo bastante importante”.

“Não há dosagem matemática, mas é importante em diferentes aspectos, e não tenha dúvida de que isso está sendo feito. O quanto isso é feito, como isso é feito, por quem é feito, de forma alguma eu diria”, disse o chefe da Polícia Civil.

Na acusação do advogado dos suspeitos, cada integrante receberia de partidos políticos de oposição ao atual governo, ou com interesses futuros em novas eleições, a quantia de R$ 150 para promover um quebra-quebra nos atos. E nas redes sociais, quanto mais páginas fossem criadas na tentativa de divulgar de forma maciça o manifesto, mais dinheiro entrava no “caixa virtual”.

Fonte: Terra

O deputado Natan Donadon (sem partido-RO) teve o mandato cassado na noite desta quarta-feira (12) em primeira votação aberta na Câmara Federal de um processo de cassação. Foram 467 votos a favor e uma abstenção, de um total de 468 parlamentares presentes.

Esta é a segunda vez que Donadon passa pelo processo de cassação do mandato. Em agosto do ano passado, em votação secreta, ficou decidido que ele manteria o status parlamentar. Na época, 233 deputados votaram a favor da cassação e 131, contra.

Donadon, que está preso no Complexo da Papuda, foi à Câmara sob escolta para acompanhar a votação, mas não se defendeu em plenário. Ele cumpre pena desde junho 2013 após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e desvio de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.

A absolvição, em agosto do ano passado, gerou mal-estar no Parlamento e solicitações de que casos desse tipo fossem decididos por voto aberto. No mesmo dia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados.

No fim do ano passado, a Câmara abriu nova representação contra Natan Donadon. Em dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a recomendação para a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Fonte: Último Segundo

Está preso o suspeito de ter acendido e lançado o rojão que matou o cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade. Caio Silva de Souza se entregou a policiais civis do Rio nesta quarta-feira (12) de madrugada, na Bahia.

Eram quase 21h quando o delegado responsável pelas investigações e três agentes saíram do Rio, em um voo comercial, com destino a Salvador. Nossa equipe acompanhou a viagem.

O advogado e a namorada de Caio Silva de Souza, de 22 anos, sabiam o endereço em que ele estava escondido.

Já no aeroporto Luís Eduardo Magalhães, homens da Polícia Civil da Bahia se juntaram ao grupo, que seguiu de carro para uma cidade do interior: Feira de Santana, distante cerca de 130 quilômetros da capital baiana. E a mais de 1.500 quilômetros do Rio. Em nenhum momento Caio deixou de falar com a família e com o advogado.

Na manhã de segunda-feira, Caio contou que decidiu buscar abrigo na casa do avô. Ele embarcou em um ônibus rumo ao Ceará. Quando a Justiça decretou a prisão temporária dele, a namorada, por telefone, convenceu Caio a se entregar.

E foi em Feira de Santana que ele interrompeu a viagem. Com medo de ser identificado na rua, já que fotos dele tinham sido divulgadas pela polícia, Caio usou um nome falso e se hospedou em uma pousada, perto da rodoviária.

Uma e trinta e cinco da manhã. E a polícia chega à pousada onde Caio está hospedado. É nesse lugar que ele ficou esperando a chegada da polícia e também do advogado e da namorada.

Nossa equipe não pôde acompanhar o momento em que Caio recebeu voz de prisão. Ele saiu da pousada sem algemas, escoltado pelo delegado e por agentes, em silêncio.

Caio foi levado para o Centro de Operações Especiais da Polícia Civil da Bahia, em Salvador, onde o advogado deu uma nova informação.

“É o Caio mesmo que recebe do Fábio o rojão. Só que o acionamento foi feito pelos dois ao mesmo tempo. Naquele momento em que o Caio abaixa, o rojão já estava aceso”, declara o advogado Jonas Tadeu.

Fábio Raposo, de 23 anos, se entregou no último sábado (8), depois de ter sido identificado em imagens. O vídeo já havia sido analisado pelo perito Nelson Massini, a pedido do Jornal Nacional.

O professor da Universidade do Estado do Rio enxergou um ponto luminoso quando os dois aparecem juntos. Segundo o perito, nesse momento o rojão foi aceso.

“A imagem analisada ponto a ponto, frame a frame, é possível localizar o momento em que esse pavio é aceso. Colocando portanto os dois nesse envolvimento de acender e colocar o artefato naquele local. É possível se ver a bermuda e a tatuagem em uma das pessoas, do Fábio. E na parte superior se vê o outro participante em uma perfeita integração. As duas pessoas estão aqui integradas nessa ação. Juntos”, afirma o perito Nelson Massini.

Na entrevista, em Salvador, o advogado de Fábio e Caio também falou sobre a relação entre os dois. “Eles não são amigos. Eles se conhecem. É claro que o Fábio poderia identificar o rosto do Caio, mas eles se conhecem, se encontram em manifestações”, diz o advogado.

Caio permaneceu por cerca de uma hora na base da Polícia Civil, em Salvador. De lá, ele foi levado para o aeroporto da capital baiana, onde embarcou para o Rio.

 Fonte: Jornal Nacional

Ao todo, 22 policiais militares e um trabalhador sem terra ficaram feridos durante a manifestação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) nesta quarta-feira (12) na Esplanada dos Ministérios. Alguns manifestantes passaram mal e receberam atendimento médico.

A manifestação terminou por volta das 19h e os trabalhadores rurais voltaram para o acampamento no ginásio Nilson Nelson, onde ocorre o congresso nacional do MST. De acordo com a PM, 15.000 pessoas participaram do protesto.

A presidente Dilma Rousseff vai receber integrantes do MSTnesta quinta-feira (13) no Palácio do Planalto. A reunião está marcada para às 9h.

Durante a manifestação na Praça dos Três Poderes, os trabalhadores derrubaram grades laterais do Congresso e avançaram em direção ao prédio. A Polícia Militar reagiu e houve confronto. Pelo menos um trabalhador sem-terra foi agredido e outro foi preso, acusado de agredir um PM, segundo a corporação. O MST reagiu jogando pedaços de paus e pedras e policiais responderam com bombas de gás.

A presidente Dilma Rousseff não estava no Palácio do Planalto durante o protesto, pois cumpria agenda em sua residência oficial, o Palácio da Alvorada. O ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, recebeu uma carta-manifesto pela reforma agrária que foi entregue por lideranças do MST. Carvalho avaliou como normal e válida a manifestação. Ele disse que não houve ato violento relevante durante o protesto.

O presidente em exercício do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, chamou o intervalo da sessão de julgamentos desta tarde mais cedo após ser alertado pela segurança de uma ameaça de invasão no prédio. Manifestantes derrubaram as grades que faziam a proteção do prédio. A tentativa de invasão do prédio aconteceu no momento em que os ministros estavam reunidos no plenário da Corte.

Fonte: R7