Assédio sexual nas relações de trabalho

O assédio sexual não é um fenômeno exclusivamente trabalhista, no entanto é nas relações de trabalho que ocorre com maior freqüência.

O processo sobre assédio sexual deverá correr em segredo de justiça, nos tribunais trabalhistas. É uma situação extremamente degradante, vexatória e humilhante para o empregado e sendo assim deve nesses casos o juiz, de ofício ou a requerimento da(s) parte(s), decretar o segredo de justiça.

De acordo com o art. 462 §1º da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregador poderá descontar do salário do empregado valores referentes a prejuízos dolosamente causados. O assédio sexual é uma atitude que pela sua própria natureza só pode ser praticada de forma dolosa, podendo a empresa se ressarcir dos danos causados pelo empregado assediador.

A prova do assédio sexual é bastante dificultada porque o ato, via de regra, não ocorre de maneira pública, e sim quando assediador e assediado estão a sós, pois o assédio é geralmente praticado a portas fechadas, o que levaria a pensar que a priori não existiria meio para provar o assédio.

Neste ponto os tribunais trabalhistas estão valorizando muito o depoimento do empregado assediado, admitindo indícios de prova para a caracterização do assédio sexual, em consideração ao princípio da hipossuficiência do empregado.

Outros meios de prova como bilhetes e e-mails enviados pelo assediador, roupas rasgadas etc, devem ser guardados para apresentação na Justiça do Trabalho, a fim de se provar a conduta do assediador e pleitear a indenização por danos morais ou, ainda, a possibilidade da rescisão indireta.

Para evitar que o assédio sexual na relação de emprego fique sem punição, os tribunais trabalhistas, diferentemente dos criminais, consideram plenamente válida a prova indireta, ou seja, a prova por indícios e circunstâncias de fato.

Gennedy Patriota, advogado militante, graduado pela UNB – Universidade de Brasília, e pós-graduado em Direito Privado pela UNEB – Universidade do Estado da Bahia. Integra, desde 1994, o escritório Alvinho Patriota Advocacia, Núcleo de Petrolina-PE.