O prazo para a convocação das conferências municipais preparatórias para a 6ª Conferência Estadual das Cidades termina no próximo dia 22. O chamamento deve ser feito via Conselho Municipal das Cidades ou outro correlato à Política de Desenvolvimento Urbano, assim como chamada pelo próprio Poder Executivo, caso não haja Conselho Municipal. Já a convocação pela sociedade civil, com representação de três segmentos, ocorre de 23 de fevereiro a 30 de março.
Depois de ser convocada, a conferência municipal deve ser divulgada através de um jornal ou periódico. Caso o município não possua, podem ser afixadas em locais com grande circulação, cópias do instrumento legal de convocação, cartazes e folhetos, além de utilizar espaço em rádios locais.
“Não se pode esquecer que uma cópia de cada documento de divulgação deve ser enviada para o Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/PE), que o encaminhará para a Comissão Preparatória Estadual, para registro, análise e arquivo”, frisa o coordenador do ConCidades de Pernambuco, Fernando Montenegro.
Caso o município disponha de um Conselho da Cidade, Conselho de Desenvolvimento Urbano, Conselho de Habitação ou outro vinculado a essa última temática, poderá utilizá-lo na coordenação e composição da comissão preparatória para a conferência municipal. Se não possuir, após a convocação, o coordenador nomeado pelo agente público ou social, que convocou a conferência, deve agendar reunião com a finalidade de eleger uma comissão preparatória.
As conferências servem para colocar na agenda pública e política questões urbanas preteridas ou tratadas em âmbito local, como saneamento ambiental, regularização fundiária, conflitos fundiários, ocupações de risco, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia para a população de baixa renda, mobilidade urbana, entre outros temas.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
