Durante sessão realizada na última terça-feira, 10, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a gestão fiscal de 2016 de Ferdinando Lima de Carvalho, conhecido como “Nininho”, ex-prefeito de Parnamirim. Segundo o Tribunal, uma auditoria realizada na prefeitura constatou que o então gestor municipal não tomou medidas necessárias para reduzir os gastos com despesas de pessoal.
O TCE-PE informou que a auditoria TC nº 1854100-8, feita para avaliar a gestão fiscal em 2016, apontou que as despesas com a folha de pagamento ultrapassaram o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda de acordo com o órgão, a falta de atitude de Nininho para diminuir esse percentual afrontou a Lei de Crimes Fiscais, a Lei Orgânica do TCE e a Resolução TC n° 20/2015.
Foi imputada uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 50.400,00, correspondente a 30% da soma dos subsídios percebidos. O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, também determinou a anexação do processo à prestação de contas de 2016 do município.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
