As contas referentes ao exercício financeiro de 2016 do ex-prefeito Auricélio Torres devem ser rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Cabrobó. Este parecer foi emitido nessa terça-feira, 20, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, identificou uma série de irregularidades na prestação de contas, sobretudo o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo o TCE, o índice de gastos com a folha de pagamento ficou acima de 54% da receita corrente líquida, chegando a 66,65% no segundo quadrimestre, o que é proibido pela LRF. A defesa do ex-prefeito alegou que não foi possível reduzir o percentual por causa da “discricionariedade administrativa”, como o aumento do salário mínimo e o piso dos professores.
Apesar disso, o relator escreveu que “a despesa com pessoal, durante todo o exercício, manteve-se muito acima do limite legal, sendo irregularidade de natureza grave que motiva a rejeição de contas”. Outro fator que motivou a rejeição foi o não recolhimento de contribuições patronais previdenciárias no montante de R$ 2.801.056,48.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
