Preocupada com a proximidade do fim do prazo para o cadastro obrigatório de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no CadÚnico, a promotora de Justiça de Salgueiro, Milena de Oliveira, recomendou que a prefeitura providencie o cadastramento de idosos e deficientes em situação vulnerável, que fazem jus ao recebimento do salário.
Por determinação da Portaria Interministerial n° 05/2017, idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC devem estar inscritos no Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal até o fim de dezembro de 2018. Quem não for cadastrado, perde o benefício.
Levando isso em consideração, a promotora orientou a Coordenadoria do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) a adotar todas as medidas necessárias para incluir no CadÚnico todos os idosos e deficientes vulneráveis que se enquadram nos requisitos para receber o BPC.
Milena lembra que a recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação ao assunto.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
