Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo, que proíbe a circulação de animais solto nas rodovias e ruas de Sertânia, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O objetivo é prevenir acidentes nas vias públicas em decorrência de animais soltos nas ruas e rodovias federais e estaduais que cortam a cidade.
A fiscalização ficará a cargo da prefeitura, que poderá firmar convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem (DER) e com as polícias Militar e Rodoviária.
Conforme a lei, que entra em vigor dentro de 60 dias, os animais soltos pelas vias (bovinos, equinos, muares, asinino, ovinos e caprinos) serão apreendidos e o dono terá que arcar com multa no valor de R$ 200,00. Após a apreensão, o proprietário terá dois dias para retirar o animal, caso isso não aconteça, o animal será leiloado ou doado.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
