Vida FM Salgueiro FM

Prefeito interino do Cedro-PE assina decreto definindo contenção de despesas com pessoal

Com a finalidade de reduzir gastos, se adequar à crise econômica nacional e, sobretudo, atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito interino do Cedro-PE, João Quental, assinou recentemente o Decreto nᵒ 23/2019. O documento estabelece diretrizes para a contenção de gastos com os servidores públicos, definindo que somente o gestor municipal pode autorizar a inclusão de qualquer acréscimo pecuniário em folhas de pagamento da prefeitura.

A determinação do prefeito proíbe a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que aumente despesas; concessão de férias que implique em necessidade de substituição; cedência de servidor que gere ônus ao município; entre outras providências.

Além disso, os secretários, diretores, coordenadores e outros servidores com atribuição de chefia devem adotar medidas em suas repartições para racionalizar os gastos com água, energia elétrica, combustível, material de expediente e telefone. Ao término do mês, enquanto o decreto vigorar, todos terão que apresentar relatórios ao prefeito listando as despesas. 

Da redação do Blog Alvinho Patriota