Por Alvinho Patriota
A seguir apresentamos elementos e algumas imagens do matadouro público de Salgueiro. Vale ressaltar que apesar de destinados 644 mil reais – somente do nosso conhecimento -, para construção e reforma da Unidade, nunca foi abatido animais de pequeno porte: caprinos, ovinos e suínos. Então, como garantir a qualidade da carne se não há controle de abate?
Entendemos que a clandestinidade parte do poder público municipal que se omite em cumprir as regras sanitárias. Se não tem como oferecer esse serviço aos comerciantes do ramo, por que não regularizar abatedouros privados com essa finalidade, tudo dentro dos parâmetros legais? O ramo de abate e comercialização de carne não é diferente de outro qualquer, nem privativo do poder público.
Esperamos que, na condição de fiscais das leis, tendo em vista, sobretudo, a destinação de verbas federais e estaduais constantes dos Convênios, que o Ministério Público Estadual e Federal, dentro das suas respectivas competências, os procedimentos cabíveis para resolver essa questão de saúde pública.
Evolução dos fatos:
2005:
ESPÉCIE: Convênio nº 3.97.05.0075/00. PROCESSO: nº 59530.001386/2005-44. CONCEDENTE: Companhia de Desenvolvimento dos Vale do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Salgueiro, Estado de Pernambuco.
OBJETO: A elaboração, implantação, e instalação de uma unidade de caprinos, ovinos e suínos para este município, área da atuação da 3ª Superintendência Regional da CODEVASF. Valor do convênio: R$ 259.350,00
2007:
LEI Nº. 1.608/2007
Construção de abatedouro público – R$ 170.000,00
2010:
Projeto de Lei n. 011 – Reforma do Matadouro Público 110.000,00
Projeto de Lei n. 013 – Estação de Tratamento do Matadouro 104.000,00
2011:
Zona rural de Salgueiro abandonada; sujeira toma conta
2012:
Denúncia: Matadouro Público de Salgueiro é cercado por irregularidades e restos mortais de animais
2013:
Polícia Militar fecha abatedouro clandestino de jumentos em Salgueiro
2013:
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Salgueiro
2013:
Polícia Militar apoia ADAGRO no combate aos matadouros clandestinos em Salgueiro
2013: Imagens de hoje (14.10)
É o cúmulo do absurdo. A Câmara de Vereadores e Os Ministérios Públicos Estadual e Federal devem agir de imediato diante da grave acusação feita por este blog.
Nada justifica a falta de responsabilidade administrativa.
Um município que beira os 150 anos e está localizado de forma privilegiada como Salgueiro precisa de um tratamento digno, decente, como manda a lei e o povo merece, por direito de cidadania.
Ninguém está cobrando nenhum absurdo. Isso é uma coisa simples, inerente a gestores sérios e responsáveis diante de uma sociedade que luta para ser feliz, por direito adquerido.
Passou o tempo em que prefeito e vereadores faziam e aconteciam sem prestar contas á sociedade. Hoje, não, eles devem explicação a todos !
E é assim que a banda toca !
Fiscalização em Salgueiro se resume ao pagamento de taxas. Pagou alvará, está livre para qualquer atividade. A Agricultura e o Trânsito continuam a cara da administração municipal.