Novo prefeito de Serrita anula nomeações de aprovados em concurso público feitas por prefeito anterior

O novo prefeito de Serrita, Aleudo Benedito, assinou um decreto esta semana anulando todas as 125 nomeações de aprovados no concurso público de 2015 feitas pelo gestor anterior, Erivaldo Oliveira, em novembro de 2020. Prestes a deixar o governo, Erivaldo convocou e nomeou aprovados em diversos cargos.

Através do Decreto nᵒ 04/2020, Aleudo invalida o Edital de Convocação nᵒ 001/2020, assinado por Erivaldo em 19 de novembro de 2020, referente ao Concurso Público nᵒ 001/2015, “não gerando obrigações de espécie alguma”. O documento estende a nulidade aos atos praticados após a convocação, como a posse e o exercício da atividade.

O novo prefeito apresenta várias justificativas no decreto para sustar o Edital de Convocação, como um trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. Também citou que as convocações anteriores do concurso já supriram a demanda da administração municipal.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

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