A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (AMATRA VI) VEM COMUNICAR AO PÚBLICO QUE, EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, OCORRIDA NA ULTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 31 DE JULHO DE 2015, FOI DELIBERADO QUE OS JUÍZES TITULARES E SUBSTITUTOS, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 03 E 05 DE AGOSTO DE 2015, COMPARECERÃO ÀS IMEDIAÇÕES DO PRÉDIO DA SUDENE, MAS NÃO REOCUPARÃO AS INSTALAÇÕES DAS VINTE E TRÊS VARAS DO TRABALHO DA CAPITAL, PELAS RAZÕES QUE PASSA A EXPOR:
1. A MAGISTRATURA DO TRABALHO TEM EXERCIDO UMA ATUAÇÃO MARCANTE NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, EM ESPECIAL ÀQUELES RELACIONADOS COM A SAÚDE DO TRABALHADOR E AS CONDIÇÕES DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO;
2. A PREOCUPAÇÃO COM A INCOLUMIDADE FÍSICA E A SAÚDE DOS TRABALHADORES DEVE SER A MESMA COM TODOS QUE DE ALGUMA FORMA SE UTILIZAM DO PRÉDIO DA SUDENE, QUER SEJA PARA BUSCAR OS SEUS DIREITOS (EMPREGADOS E EMPREGADORES), QUER SEJA PARA ALI EXERCER A SUA ATIVIDADE FUNCIONAL (SERVIDORES, MAGISTRADOS E ADVOGADOS);
3. NA SEMANA PASSADA, PELA GRANDE MÍDIA, TODA A SOCIEDADE PERNAMBUCANA ACOMPANHOU AS REPERCUSSÕES DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA 1ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, DETERMINANDO A IMEDIATA EVACUAÇÃO DO PRÉDIO DA SUDENE, A CESSAÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS E A REMOÇÃO DOS BENS DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM ALI INSTALADOS;
4. A DECISÃO FOI EMBASADA NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO DE QUE O PRÉDIO DA SUDENE NÃO OFERECE A MÍNIMA SEGURANÇA PARA SERVIDORES, MAGISTRADOS, ADVOGADOS E USUÁRIOS;
5. DE MANEIRA CONTUNDENTE A SENTENÇA DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU FAZ A SEGUINTE PONDERAÇÃO: “Analisando-se os laudos, bem como o que foi de fato visto por este magistrado durante a inspeção judicial, tem-se que, de forma unânime, as condições do prédio são precárias e geram riscos concretos à vida de quem o frequenta”.
6. OS EFEITOS DA MEDIDA, COMO SE SABE, FORAM SUSPENSOS PELO EXMO. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRF5, ENTRETANTO EM SUAS JUDICIOSAS PONDERAÇÕES TAMBÉM FEZ QUESTÃO DE SUBLINHAR: “Nada obstante, as mesmas manifestações técnicas e as fotografias presentes nos autos evidenciam a gravidade da situação do prédio e o risco que correm tanto os servidores das entidades ali instaladas como o público atendido no local. Preocupa-me em especial a questão da ausência de extintores de incêndio, mangueiras, rotas de fuga e de corrimãos nas escadas, circunstâncias que podem gerar terríveis consequências no caso de fogo, por exemplo. E esse não é um risco desprezível, até porque já houve um princípio de incêndio naquelas dependências”.
7. MUITO EMBORA A DECISÃO DA SEGUNDA INSTÂNCIA TENHA SUSPENDIDO OS EFEITOS DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NÃO HÁ, NELA, DETERMINAÇÃO DE REOCUPAÇÃO DO PRÉDIO, RAZÃO PELA QUAL, A AMATRA VI, ANTE O INEGÁVEL FATO DE QUE AS CONDIÇÕES DE RISCO À VIDA E A INCOLUMIDADE FÍSICA DAS MAIS DE QUATRO MIL PESSOAS QUE CIRCULAM DIARIAMENTE NO PRÉDIO DA SUDENE, RECONHECIDAS POR TODOS, PERMANECEM E AINDA DEVEM PERMANECER POR TEMPO CONSIDERÁVEL, DECIDIU NÃO INGRESSAR NAS UNIDADES JURIDICIONAIS, PELO MENOS ATÉ O DIA 05 DE AGOSTO QUANDO A ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO SE REUNIRÁ COM OS MAGISTRADOS COM A FINALIDADE DE BUSCAR SOLUÇÕES DE CURTO PRAZO;
8. A AMATRA VI REITERA, COMO FEZ EM DIVERSAS OPORTUNIDADES, QUE A SUA PREOCUPAÇÃO CENTRAL É A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E À INCOLUMIDADE FÍSICA DE SEUS ASSOCIADOS, ADVOGADOS, SERVIDORES E OS USUÁRIOS DE TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRAM INSTALADOS NO PRÉDIO DA SUDENE;
9. POR FIM, A AMATRA VI FAZ QUESTÃO DE RESSALTAR QUE OS MAGISTRADOS A ELA FILIADOS E QUE EXERCEM A JURISDIÇÃO NAS VINTE E TRÊS VARAS DA CAPITAL, COMPARECERÃO AO ESPAÇO LOCALIZADO NO TÉRREO DO PRÉDIO DA SUDENE ONDE CONTINUARÃO SEUS TRABALHOS, DESPACHANDO E REALIZANDO OUTROS ATOS PROCESSUAIS POR INTERMÉDIO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE).
Recife, 01 de agosto de 2015.
ANDRÉ LUIZ MACHADO
Presidente