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MPPE recomenda que Prefeitura de Verdejante efetue controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores da Unidade Mista

O promotor de Justiça de Verdejante, João Victor Campos Silva, recomendou que o prefeito Haroldo Tavares e o secretário municipal de Saúde, Bruno Ferreira, promovam o controle efetivo da jornada de trabalho dos servidores da Unidade Mista Adelaide Tavares de Sá. No prazo de 30 dias deve ser providenciada a instalação e o regular funcionamento do controle de frequência de todos os funcionários do hospital, por meio de registro eletrônico biométrico.

De acordo com a recomendação, o objetivo é garantir a manutenção da prestação da assistência integral à saúde da população, após ser constatada a inexistência de efetivo controle do cumprimento de jornada de trabalho dos servidores da unidade. Pacientes denunciaram a ausência de funcionários no ambiente de trabalho, mesmo escalados.

A promotoria também orientou Haroldo a aplicar descontos proporcionais na remuneração dos profissionais que não cumprirem a carga horária estabelecida no contrato, baseado no registro do ponto eletrônico. O gestor ainda deve fazer uma avaliação constante de mérito sobre a conveniência de manter profissionais com faltas e atrasos recorrentes.

A Recomendação nᵒ 004/2019 foi publicada no Diário Oficial do MPPE na última quarta-feira, 9, e os destinatários têm 15 dias para informar ao órgão se acatam ou não as orientações.

Da redação do Blog Alvinho Patriota