MPPE recomenda a donos de postos de Ibimirim que adotem providências para garantir legalidade na venda de combustíveis durante campanha eleitoral

Proprietários de postos de Ibimirim, no Sertão do Moxotó, receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria da 128ª Zona Eleitoral, para que adotem uma série de providências visando coibir práticas ilegais durante a campanha eleitoral.

O órgão alertou que a distribuição de combustível sob a alegação de contratação de prestação de serviços/cessão de veículo, sem a estipulação de locais ou percurso para a utilização ou destinação de uso de campanha, configura gasto ilícito de recurso.

A promotoria recomendou que os proprietários de postos de combustíveis evitem emitir ticktets ou vales-combustíveis para pessoas físicas ou jurídicas sem a existência de um contrato prévio de prestação desse serviço. No contrato devem constar placas dos veículos e CPFs ou CNPJs dos beneficiados.

Além disso, os postos devem registrar e identificar os tickets emitidos, fazendo referência ao contrato, CPF/CNPJ do consumidor que esteja abastecendo e informando a coligação, partido ou quem esteja contratando o serviço. Também é necessário um controle paralelo do CPF de cada condutor que abastecer por meio de tickets.

Cada haja abastecimento para carreatas e outros eventos de campanha sem contrato prévio, o que deve ocorrer excepcionalmente, é recomendada a emissão de notas fiscais para cada um dos abastecimentos realizados com o CPF de cada um dos condutores dos veículos e a anotação de quem fez o pagamento.

Os proprietários de postos também devem se abster de fazer doação de combustíveis a táxis, mototáxis e carros de placa vermelha. Por fim, que evitem no dia da eleição dar preferência a eleitores de um determinado grupo em detrimento de outro.

Da redação do Blog Alvinho Patriota