O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do promotor de Justiça Sérgio Almeida Feliciano, recomendou esta semana que a Prefeitura de Belém do São Francisco tome medidas necessárias para evitar o acúmulo de cargos pela servidora municipal Jocilene Fonseca Menezes. Chegou ao conhecimento do MPPE que a funcionária estava acumulando os cargos de professora e secretária de Educação.
Na recomendação, Sérgio Almeida destaca que a Constituição Federal de 1988 proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando for dois cargos de professor; dois empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; um cargo de professor e outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de médico.
O promotor observa que “cargo político não é cargo técnico, ainda que seu eventual titular possua habilitação técnica específica na área a que o cargo se refere”. Por isso, a servidora deve pedir exoneração do cargo de secretária em até 10 dias úteis, sob pena de responder por improbidade administrativa.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
