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MPPE alerta prefeitos e presidentes das câmaras de Exu e Moreilândia sobre proibição do uso de publicidade institucional como meio de promoção ao eleitorado

Os prefeitos e presidentes das câmaras de Exu e Moreilândia receberam uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio das promotorias locais, para que não permitam o uso da publicidade institucional como meio de promoção eleitoral de pré-candidatos ao executivo ou legislativo.

“Os prefeitos e os presidentes das Câmaras só devem permitir a veiculação de publicidade institucional em relação a atos e campanhas destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, à orientação da população quanto aos serviços públicos e a outras questões afetas à emergência em saúde pública”, destaca o MPPE.

Está em vigor desde o dia 15 a proibição da publicidade institucional de obras, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, cujos cargos estão envolvidos na disputa eleitoral. Essa prática é vedada três meses antes do pleito.

Da redação do Blog Alvinho Patriota