Instruções para assegurar um Carnaval em ordem e segurança foram listadas num TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) elaborado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), assinado esta semana por autoridades, representantes de blocos e sociedade civil de Belém do São Francisco. Subscreveram o documento, o prefeito Licínio Feitosa, membros do Cras, Secretaria da Mulher de Pernambuco, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Polícia Militar, Polícia Civil e responsáveis por blocos.
Entre os diversos compromissos assumidos pelo prefeito estão: não fazer gastos no Carnaval enquanto houver salários atrasados; providenciar, mediante a atuação de fiscais, o desligamento de qualquer tipo de som às 3h da madrugada; ordenar a distribuição dos vendedores ambulantes; proibir e fiscalizar o uso de vasilhames de vidro; colocar, no mínimo, 20 banheiros públicos com sinalização; garantir a presença de uma ambulância e pessoal qualificado no polo principal e guarnecer o Conselho Tutelar de condições necessárias ao trabalho.
A Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros se comprometeram a garantir a segurança dos foliões na fiscalização, atuação ostensiva e combate a princípios de incêndio. O Conselho Tutelar ficou incumbido de atuar em regime de plantão, para coibir a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, abuso e exploração sexual, entre outros crimes. Já os proprietários de bares, restaurantes, clubes e outros estabelecimentos ficaram obrigados a não fornecer recipientes de vidro aos foliões, não servir bebidas alcoólicas e crianças e adolescentes e não permitir a entrada de menores em clubes.
Além disso, a prefeitura e a Polícia Militar serão responsáveis por proibir qualquer veiculação de som automotivo, os chamados “paredões”, em via pública, durante o Carnaval. São permitidos apenas aqueles individualizados no TAC. O descumprimento desse e dos outros itens do termo acarretará em multa de R$ 5 mil por item infringido.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
