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Lula pede regime aberto e nulidade de processo do tríplex do Guarujá

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há mais de um ano na Polícia Federal em Curitiba, entrou na sexta-feira (10) com pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ter direito ao regime aberto. A defesa pede também a absolvição de Lula e o reconhecimento de nulidade do processo do tríplex.

Em nota divulgada neste sábado (11), os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira afirmam que “o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida”.

Lula foi condenado em primeira instância pelo ex-juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça – em julho de 2017 a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público Federal de ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, que teria sido recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

Em janeiro de 2018, por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a condenação do petista e aumentou a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês. Mas em abril deste ano, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu reduzir a pena do ex-presidente para 8 anos e 10 meses de prisão.

Os advogados de Lula afirmam que o pedido visa “corrigir contradições, omissões e obscuridades do acórdão que acolheu em parte o recurso especial interposto pela defesa do ex-Presidente Lula na sessão de julgamento realizada no último dia 23/04 (quando a pena foi reduzida pela STJ)”. “O objetivo do recurso é que tais erros sejam corrigidos e, como consequência, Lula seja absolvido ou o processo seja anulado”, justificam Zanin e Valeska Teixeira .

Fonte: Gazeta do Povo