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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (5) o pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub, feito por um grupo de 17 deputados e dois senadores.
Os parlamentares queriam a abertura de um processo por crime de responsabilidade, sob o argumento de que Weintraub apresenta “eloquente ineficiência” na gestão.
Um dos pontos diz respeito às dotações orçamentárias ligadas à educação de jovens e adultos – a execução das verbas, segundo dados oficiais, foi de menos de 1% até novembro de 2019. Segundo o pedido, isso indicaria a “descontinuidade das políticas destinadas para este fim”.
Os parlamentares também afirmaram que o ministro feriu a dignidade e o decoro do cargo em outros momentos.
O ministro Lewandowski não chegou a se manifestar sobre esses argumentos porque, segundo ele, somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar denúncias ao Supremo Tribunal Federal contra ministros de Estado.
Fonte: G1
