Após a recusa do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, de receber a notificação da liminar que suspende o reajuste da integração do ônibus com Metrô e trens na sexta-feira (6), a juíza responsável pelo processo, Simone Leme, da 15ª Vara da Fazenda, expediu nova notificação ontem (10), que já foi entregue ao governador. Em nota, a assessoria de Alckmin confirmou o recebimento: “Após a notificação, o Governo do Estado enviou ofício informando a Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos para que tome as providências. A secretaria notificará a SPTrans, que gerencia o sistema de cobrança eletrônico das tarifas integradas”. Apesar de acatar a suspensão, o governo paulista está recorrendo da decisão.
Deputados e movimentos sociais acusam Alckmin de improbidade administrativa por não ter cumprido ordem judicial já na sexta-feira e alegam que o caso dá base para pedido de impeachment. Ontem, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido da Procuradoria-Geral do Estado e manteve a decisão liminar que suspendeu o aumento da tarifa de integração. Segundo o presidente do TJ, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, “no caso presente, a decisão questionada entendeu que a redução do desconto que beneficiava significativa parcela dos usuários do transporte público metropolitano, em especial aqueles que utilizam o sistema integrado, e que resultou em reajuste bem acima dos índices inflacionários, não foi devidamente justificada”.
O governo do estado alega que não cumpriu a liminar que cancela o aumento de R$ 5,92 para R$ 6,80 na integração porque não foi notificado. O novo valor passou a vigorar segunda-feira (9). Mesmo assim, Alckmin entrou com recurso para suspendê-la, lembrou o deputado Alencar Santana (PT-SP). “Se não ele não tinha conhecimento da liminar para cancelar (o reajuste) como pode ter recorrido? No recurso, ele cita nossa decisão. Portanto, se ele tinha conhecimento, tinha que ter cumprido e cancelado o aumento”, disse o parlamentar.
No recurso, a Procuradoria-Geral do Estado transcreve trechos da ação civil que deu origem à liminar, como por exemplo o trecho em que os autores da ação defendem que com o reajuste os usuários ficarão “obrigados a maiores gastos em momento de crise econômica” e que “a medida é mais benéfica a quem reside em locais mais centrais e se utiliza apenas do Metrô”.
Fonte: Rede Brasil Atual
