Juiz da 6ª Vara Federal do Recife suspende MP da privatização da Eletrobras

O juiz federal Claudio Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, expediu nessa quinta-feira (11) uma liminar suspendendo parcialmente a Medida Provisória 814/2017, que pretende privatizar a Eletrobras e suas controladoras. O magistrado acatou, em parte, a medida cautelar do deputado Danilo Cabral, que questiona a legalidade e lesividade ao patrimônio da União do processo de venda do setor elétrico do país.

No texto, o juiz questiona o uso da MP como instrumento a incluir a Eletrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte, Companhia de Geração Térmica e Eletrosul no Programa Nacional de Desestatização (PND).

De acordo com o site G1, o Ministério de Minas e Energia informou que não foi ouvido previamente na decisão e que está apresentando manifestação legal confiando na sua consistência e reversão da liminar.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

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