O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou nesta sexta-feira em R$ 10 milhões a companhia petrolífera americana Chevron, por não contar com um plano de emergência para enfrentar acidentes como os que ocorreram no dia 8 de novembro.
A entidade protetora da natureza considerou que a empresa descumpriu com o compromisso estipulado na licença ambiental que foi outorgada para que ela operasse no Campo de Frade, na Bacia de Campos, onde ocorreu o vazamento de petróleo, segundo informações da ‘Agência Brasil’.
O Ibama avaliou que a empresa não cumpriu com o compromisso de ter equipes especializadas em suas embarcações de emergência e por isso demorou para controlar a situação.
A multa desta sexta é a segunda decretada pelo Ibama contra a companhia petrolífera americana. A primeira, emitida no dia 21 de novembro, foi de R$ 50 milhões e aplicada por lançamento de petróleo ao mar de maneira involuntária.
A segunda punição foi decidida uma semana depois que o Ministério Público pediu à Justiça uma indenização milionária por parte da Chevron, como consequência pelo vazamento.
Na semana passada, o Ministério Público Federal pediu uma indenização de R$ 20 milhões à empresa americana e a empresa suíça Transocean pelos danos ambientais depois do vazamento.
A promotoria da cidade de Campos, no Rio de Janeiro, apresentou uma ação civil na qual também solicitou à Justiça que suspenda as atividades das empresas, com uma multa diária de R$ 500 milhões de reais em caso de descumprimento, informou a ‘Agência Brasil’.
Pelo mesmo caso, a Justiça acatou o pedido da Federação de Pescadores do Rio de Janeiro (Feperj) para que um perito avalie os possíveis danos e prejuízos causados à produção pesqueira na região, que conta com aproximadamente 10 mil pessoas dedicadas à atividade.
O vazamento começou no dia 8 de novembro em um poço do Campo de Frade, situado em águas profundas do oceano Atlântico, e aparentemente ocorreu por um erro de cálculo da companhia na pressão exercida na perfuração da rocha.
A Chevron calcula que cerca de 2,4 mil barris de petróleo vazaram no mar, mas as autoridades estaduais acreditam que o número real é de 15 mil barris.
A própria companhia recolheu a maioria do petróleo que subiu até a superfície, e a mancha, localizada a cerca de 120 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro, praticamente desapareceu.
Fonte: Agência EFE
