O governo federal decidiu nesta sexta-feira (27) restringir por 30 dias a entrada de todos os estrangeiros no país por voos internacionais. A medida entra em vigor na próxima segunda (30) e foi adotada em razão da pandemia do novo coronavírus.
A portaria foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” e é assinada pelos ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil), Sergio Moro (Justiça), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde).
Conforme o texto publicado pelo governo, a restrição não se aplica a estrangeiros:
– com residência em caráter definitivo;
– em missão a serviço de organismo internacional;
– acreditados junto ao governo brasileiro;
– cônjuges, companheiros, filhos ou pais de brasileiro;
– portadores de Registro Nacional Migratório.
Ainda de acordo com a portaria publicada pelo governo, o estrangeiro que descumprir a restrição poderá ser:
– responsabilizado de forma civil, administrativa e penal;
– repatriado ou deportado imediatamente;
– inabilitado a pedir refúgio.
Desde a semana passada o governo tem adotado medidas de restrição. Inicialmente, proibiu por 30 dias a entrada de estrangeiros de países como China, Austrália, Japão e membros da União Europeia. Depois, ampliou a restrição para cidadãos iranianos.
Fonte: G1
