O Governo de Pernambuco decidiu na última sexta-feira, 3, prorrogar por 90 dias o recolhimento do ICMS do Simples Nacional. Aprovada durante reunião do Comsefaz, a medida beneficia centenas de micro e pequenas empresas salgueirenses. Com a decisão, oficializada por meio de decreto, o governador Paulo Câmara abriu mão de uma arrecadação de R$ 74 milhões.
A ajuda aos empresários transfere o prazo de recolhimento de março, abril e maio para julho, agosto e setembro. Já em relação ao ICMS dos MEI (Microempreendedores Individuais), a postergação tem prazo de 180 dias. Essa medida se baseia em estudos feitos recentemente por diversas secretarias que integram o Comitê Estadual Socioeconômico de Enfrentamento à Covid-19, criado pelo Governo do Estado.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, a decisão de prorrogar o imposto foi alinhada com outros estados. “Pernambuco, através da orientação do governador Paulo Câmara, fez um voto formal há alguns dias de pela postergação do Simples Nacional. Vários Estados que já tinham um pensamento parecido votaram junto, e fizemos uma articulação para dirimir as dúvidas de outros entes e no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), com o propósito de garantir uma decisão unânime e com impacto em todo o país”, explica.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
