Ex-ministro do Trânsito e um dos responsáveis pela elaboração do primeiro Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o deputado federal Gonzaga Patriota considerou um retrocesso a aprovação de mudanças no CTB pelo Congresso Nacional. Insatisfeito, apresentou nessa quarta-feira, 23, o Projeto de Lei nᵒ 4.696/2020, que modifica o Código de Trânsito prevendo a prática de homicídio doloso – quando há intenção de matar – na condução de veículo automotor.
Para Gonzaga, como o homicídio de trânsito é considerado culposo, sem intenção de matar, o Código Penal pode ser interpretado favoravelmente ao motorista, permitindo a conversão da pena de qualquer tamanho. No homicídio culposo ao volante, praticado por motorista embriagado ou sob efeitos de drogas, a pena prevista é de 5 a 8 anos. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, pena de 2 a 5 anos. Ambas podem ser convertidas a penas alternativas, como serviços comunitários.
O deputado destaca que o projeto busca complementar o que falta no novo CTB, prevendo a modalidade dolosa para homicídio praticado na direção de veículo automotor em situações em que o motorista assumiu o risco de matar.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
