Com discurso em defesa da Justiça e do respeito às leis, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, abriu o Ano Judiciário 2018 afirmando que o Judiciário aplica a Constituição e a lei na defesa dos direitos dos cidadãos.
“Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o Direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do Direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse a ministra, na manhã desta quinta-feira (1º/2), em seu discurso durante a solenidade, que aconteceu no Plenário da corte.
Cármen lembrou os 127 anos desde a promulgação da primeira Constituição republicana do país e os 30 anos do texto constitucional de 1988, completados em 5 de outubro deste ano. Citando o jurista Ruy Barbosa, quando da promulgação da primeira Constituição republicana no Brasil, a ministra afirmou que a lei é a base da civilização, “é pois a divisória entre a moral pública e a barbárie”.
Ela ressaltou que a civilização se constrói com respeito às pessoas e suas diferenças, com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade, e conclamou os cidadãos para que exerçam com responsabilidade a liberdade que a Constituição assegura.
Desejando que 2018 seja um ano de superação das dificuldades, a presidente do STF declarou abertos os trabalhos do Poder Judiciário. Em seguida, pronunciaram-se no Plenário o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Fonte: Consultor Jurídico
