Foram instituídos até o momento 62 comitês, em 20 municípios do Sertão, em prol da campanha pelo Plebiscito Popular, que defende uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político. Entre os dias 1° e 7° de setembro acontece a Semana da Pátria, por uma constituinte exclusiva e soberana que mude o sistema político brasileiro. Serão disponibilizadas 418 urnas volantes, que deverão coletar cerca de 75 mil votos sobre a constituinte.
Os votos serão colhidos em praças, sindicatos, empresas, escolas, comunidades rurais, associações, entre outros lugares. Em todos os estados do Brasil foram lançados até o momento 1500 comitês do Plebiscito Popular. Os organizadores esperam que 10 milhões de brasileiros participem da votação.
Da redação do Blog Alvinho Patriota
Caros leitores do blog, há certas considerações no referido plebiscito que não estão sendo levadas em consideração, por exemplo, de acordo com o art. 60 da Constituição Federal de 1988, esta só pode ser alterada por meio de “emendas à constituição” é o chamado Poder Constituinte Derivado Reformador, que não tem efeito sobre as chamadas cláusulas pétreas. Para que estas sejam alteradas seria necessário que fosse convocada uma Assembléia Constituinte que tem o Poder Constituinte Originário, ou seja à partir do momento de instauração da mesma “TODA” a Constituição Federal de 1988 seria revogada, podendo causar prejuízos imensuráveis ao processo democrático que hoje vivenciamos. Vejam o posicionamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:
“Ministros do STF descartam uma constituinte parcial
Ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos ontem em caráter reservado avaliam que não é possível fazer uma constituinte exclusivamente para a reforma política.
Segundo os ministros, a Constituição de 1988 não permite que partes específicas de seu texto sejam modificadas por meio de assembleias específicas. Eles avaliam que a única forma de modificar a Constituição, prevista em seu artigo 60, é por meio de PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Não seria possível, portanto, que um plebiscito definisse uma nova forma de alterar o texto constitucional.
Além disso, os integrantes do STF disseram que o tribunal considera o artigo 60 uma ‘cláusula pétrea’, ou seja, inalterável. Para eles, qualquer tentativa de mudar a Constituição de outra maneira representaria golpe e seria declarada inconstitucional.
A única possibilidade de haver uma constituinte seria revogar toda a Carta atual, o que só aconteceria no caso de um golpe ou uma revolução.”
Fonte:http://direito.folha.uol.com.br/blog/podemos-convocar-constituinte-por-plebiscito