Plantão Covif-19: Lista dos serviços essenciais conforme Decreto Presidencial

Atuação Parlamentar (164)

Dois pesos e duas medidas

Há alguns meses atrás a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro propôs um reajuste das diárias dos vereadores e servidores, em caso de viagem a serviço, às quais não tinham reajuste há onze anos.

O projeto passou por um verdadeiro tiroteio, tendo inclusive chegado a um “bate boca” pela imprensa, envolvendo alguns parlamentares.

Agora chegou um projeto com a mesma finalidade, da Prefeitura, e de uma hora para a outra, ou seja, no mesmo dia, os Vereadores aprovaram sem qualquer discordância e o que é mais grave, passando por cima dos prazos regimentais que asseguram, em caso de matéria de urgência, até trinta dias para as discussões de praxe e aos demais, prazo superior.

A Câmara de Salgueiro promove uma reunião por semana, nas quintas feiras. Naquela ocasião, porém, reuniu-se na terça e na quarta, para discutirmos o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, nas quais estive presente e propus as emendas necessárias, aceitas pelos demais vereadores presentes (na ocasião faltaram dois).

Na quinta feira, não me fiz presente, com justificativa prévia, até porque sequer existia matéria relevante em pauta, devido ter viajado a capital pernambucana, ocorrendo nessa ocasião a votação referida, e quando tomei conhecimento e pedi vista da matéria, fui criticado por alguns edis, alegando que não poderia mais discutir o assunto.

Ora, poderia eu requerer a Mesa Diretora a anulação da votação, entretanto não o fiz porque, assim como não fui contra o projeto do legislativo anterior, também não seria em relação a este do executivo, contudo, reuni-me com os Membros da Mesa Diretora, aos quais quero declarar que têm tido não somente comigo, mas, com os demais membros da Casa uma verdadeira atenção e tratamento igualitário, sem se dobrarem, contudo, a pressões injustificadas.

Por isso, chegamos à conclusão que o projeto deveria ser submetido à segunda votação, porque, doravante, fatos dessa natureza não mais vão acontecer, ou seja, desrespeitar os prazos legais inerentes a todos os parlamentares.

Por Alvinho Patriota