O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que R$ 7 bilhões do lucro anual da Caixa Econômica Federal são “roubados” do trabalhador por meio da taxa de administração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Em entrevista ao programa Poder em Foco, do SBT, na madrugada desta segunda-feira, 14, Maia criticou a taxa cobrada pelo banco estatal para administrar o fundo e defendeu que, caso essa taxa não seja reduzida, o governo abra espaço para que outras instituições financeiras sejam elegíveis para gerir o FGTS.

Para o deputado, o rendimento do FGTS não deveria ser utilizado pelo governo para subsidiar programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida. “Não é justo que o dinheiro do trabalhador, que é sócio deste fundo imenso que é o FGTS, seja usado como subsídio para construir a casa de outra pessoa”, disse. “Para o trabalhador, o FGTS pode ser a única poupança que ele tem.”

Fonte: Estadão

O Ministério Público Federal da força-tarefa da “lava jato” em São Paulo recorreu da decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal, do Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) em São Paulo, que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Conforme a denúncia do MPF, Frei Chico — sindicalista com experiência do setor petrolífero— recebeu entre 2003 e 2015 mais de R$ 1 milhão a título de “mesada” da Odebrecht. Os pagamentos fariam parte de um “pacote de vantagens” oferecido pela empreiteira ao ex-presidente.

No recurso, os procuradores alegam que a decisão da 7ª Vara Federal partiu de uma interpretação equivocada dos dispositivos legais que criminalizam a corrupção e que os crimes imputados aos denunciados não estariam prescritos.

Na decisão que motivou o recurso do MPF, o juiz Ali Mazloum aponta que não existia todos os elementos legais exigidos para configuração de crime e tampouco justa causa para abertura de ação penal.

O magistrado ainda apontou que “a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades”. O recurso será analisado pelo (TRF-3).

Fonte: Consultor Jurídico

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.

Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.

Toffoli estudava uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF. No fim do ano passado, chegou a dizer que agendaria os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora, diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é favorável para se debater o assunto em plenário.

Fonte: O Globo

Apesar da iniciativa de bombeiros no PSL para uma tentativa de conciliação, tanto aliados do presidente Jair Bolsonaro como integrantes da cúpula do partido já trabalham com a possibilidade de um desfecho litigioso.

Esse é considerado o pior cenário, pois deixará sequelas na governabilidade. Além de “abrir as vísceras” do partido e do grupo de Bolsonaro.

Depois da decisão de pedir auditoria das contas da legenda dos últimos cinco anos, o próprio PSL quer jogar um holofote nos gastos da campanha presidencial, mas principalmente da pré-campanha de Bolsonaro.

O argumento é que Bolsonaro assumiu o comando do partido ao indicar no início de 2018 o então aliado e agora ex-ministro Gustavo Bebianno. E que recebeu a legenda com caixa cheio e devolveu com o caixa vazio.

“Será fundamental uma auditoria nas contas do partido para saber como foi esse gasto com a pré-campanha de Bolsonaro”, disse ao blog um dirigente da legenda.

Diante do movimento dos advogados de Bolsonaro, a ordem é centrar artilharia até mesmo na defesa. A advogada eleitoral Karina Kufa era até recentemente a responsável pela defesa do partido na Justiça Eleitoral. E o advogado Admar Gonzaga era ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

“Admar participou do colegiado que julgou e aprovou as contas da campanha de Bolsonaro. E Karina Kufa até recentemente estava no partido. Eles deveriam se sentir impedidos”, ressaltou um integrante da legenda que chegou a classificar Kufa de “advogada infiel”.

Fonte: Blog do Camarotti