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Prefeitura de Serra Talhada sorteia moto entre contribuintes do IPTU

iptu20112Os moradores de Serra Talhada que contribuíram este ano com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), irão concorrer a uma moto 125 cc, 0 km, no próximo dia 24, em sorteio que será realizado durante os festejos juninos. O prêmio está sendo oferecido pela Secretaria de Finanças, através da Delegacia da Receita Municipal.

Conforme o secretário de Finanças, Girvan Barros, esta é a segunda vez que a Secretaria de Finanças sorteia prêmios para os cidadãos que estão em dias com o IPTU. “Na primeira distribuímos TVs, Geladeiras e Fogões, desta vez optamos por uma moto. É uma maneira de retribuir o contribuinte que paga seus impostos em dia, e contribui com o desenvolvimento de nossa cidade”, destaca.

O prefeito de Serra Talhada, Carlos Evandro, ressalta a importância dos recursos obtidos com o IPTU para execução de obras no município. Ele lembra é com o dinheiro arrecadado com o imposto que são feitos calçamentos, reformas de escolas, postos de saúde e realizados investimentos em saúde e cultura.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

Prefeitura de Salgueiro começa a entregar carnês de IPTU

iptu-2011Tem início na próxima semana o processo de entrega dos carnês do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) da Prefeitura Municipal de Salgueiro. O prazo para pagamento segue até o dia 31 de março com desconto de 20% para quem está em dia com a o tributo. Os cidadãos que estiverem com o IPTU atrasado, terão 10% de desconto se o débito for quitado ainda neste mês de março. A efetuação do pagamento pode ser feita em qualquer agência bancária do Brasil.

Para uma maior comodidade e agilidade no processo, a prefeitura também disponibiliza em seu site um serviço online para imprimir o boleto do imposto. Conforme o secretário de Finanças do Município, João Gomes, o serviço é “um mecanismo rápido e de fácil acesso que vai potencializar o atendimento e, ao mesmo tempo, proporcionar certa comodidade a todo contribuinte.”

O dinheiro arrecadado com o IPTU deve ser destinado para a educação, saúde e políticas públicas necessárias. João afirma que a expectativa da prefeitura para este ano é de uma arrecadação em torno de R$ 350 mil. Em 2010 foram recolhidos R$ 302 mil com quitação dos carnês de IPTU. Salgueiro possui 385 residências dispensadas do imposto. A maioria delas pertencentes a servidores públicos, donos de apenas uma casa. O restante são templos religiosos, instituições públicas e casas com até 60 metros quadrados.

Da redação do blog de Alvinho Patriota por Chico Gomes

Isenção de IPTU

digitalizado-em-15-10-2009-10-04-1211As pessoas que possuem apenas um imóvel residencial, que nele moram, com área construída até 60M², cujo terreno não ultrapasse 160M², estão isentas de pagamento de IPTU desde 2007, conforme a Legislação Municipal em vigor (VER ABAIXO).

Assim, quem atender as condições referidas, mas que tenha recebido ou venha a receber o carnê de pagamento desse tributo, pode procurar a prefeitura para regularização de seu cadastro e cancelamento do débito.

E mais: Quem eventualmente tenha efetuado o pagamento do IPTU de 2007 para cá, e que preencha os requisitos de isenção, tem direito a devolução dos valores recolhidos indevidamente, podendo da mesma forma, querendo, procurar a prefeitura para resolver a situação do seu crédito.

Lei Municipal 1.570/2206 (Código Tributário): 

Art. 28. Ficam isentos do pagamento do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana o bem imóvel: 

I – do contribuinte que possuir um único imóvel residencial, desde que outro não possua o cônjuge, o filho menor ou inválido, em área construída de até 60m² (sessenta metros quadrados), cujo terreno não ultrapasse 160 m² (cento e sessenta metros quadrados).