A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira, três destaques para modificar o texto do projeto que institui o Ficha Limpa para quem se candidatar a cargo eletivo e estabelece casos de inelegibilidade. O texto torna inelegível quem for condenado em decisão colegiada da justiça, mas permite que apresente recurso com efeito suspensivo para viabilizar a sua candidatura. Pelo texto o recurso será julgado com prioridade.

O projeto é de iniciativa popular e foi apresentado à Câmara em setembro do ano passado com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O texto principal do projeto, apresentado pelo deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), relator na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado na madrugada de ontem, ressalvados as emendas e destaques que visam alterar o texto aprovado pelos deputados.

Após a votação dos três destaques, os líderes partidários da base governista e da oposição fizeram um acordo para adiar para terça-feira (11) da próxima semana, a continuação das votações dos últimos nove destaques que pretendem alterar o projeto Ficha Limpa. O acordo foi feito porque o quórum começou a cair e os líderes preferiram não arriscar perder alguma das votações por causa do quórum.

Fonte: Agência Brasil

Depois de impulsionado pela pressão popular, o projeto Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos com condenações na Justiça, ganhou velocidade e deve ser votado hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

O plenário da Casa promete analisar tanto a urgência da proposta como o mérito. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado, onde se fala em análise rápida. Em ano eleitoral, há senadores que defendem a aprovação sumária do projeto para livrar a Casa da marca de corporativista.

Ontem, véspera da esperada votação, senadores defenderam que a proposta seja votada no Senado como vier dos deputados. Qualquer eventual modificação no texto exige que a proposta volte para a Câmara, a Casa de origem, o que inviabilizaria a adoção da lei nas eleições deste ano.

Para valer nas eleições de outubro próximo, o texto tem de encerrar sua tramitação no Congresso e receber sanção presidencial até 6 de junho, antes do início das convenções partidárias. 

Fonte: Estadão

A votação do projeto Ficha Limpa foi adiada para a primeira semana de maio. Os líderes decidiram encaminhar as propostas para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para eventuais mudanças no texto do relator. A comissão terá prazo até o dia 29 de abril para aprovar um parecer sobre as propostas.

O projeto foi entregue no mês passado ao presidente da Câmara Michel Temer por parlamentares que discutiram as propostas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual a AMB faz parte. O MCCE reuniu quase 1,6 milhão de assinaturas em vários Estados do País – eleitores favoráveis à inelegibilidade em nome da ética na política. Nesta terça-feira, Temer disse que na reunião de amanhã vai convencer os líderes a iniciar a votação. O presidente garantiu que as divergências serão levadas ao plenário.

O parlamentar adiantou que poderá haver alterações no texto aprovado pelo grupo de trabalho para que a proposta seja votada em plenário. Quando aprovadas, as medidas serão incluídas na lista de impedimentos ao registro de candidaturas para qualquer cargo político eletivo.

O texto original previa a inclusão na Lei de Inelegibilidades do impedimento para se candidatar de quem tivesse condenação em primeira instância ou fosse denunciado nas instâncias superiores por crimes graves. A proposta foi subscrita pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros 21 deputados. Com isso, contornou-se o processo de conferência de assinaturas, que poderia durar meses.

Fonte: AMB

No extato momento da publicação desse post, mais de 1.735.000 cidadãos já haviam assinado a petição em favor do projeto de Lei Ficha Limpa, que pretende impedir a candidatura de políticos que tenham cometido crimes sérios, como desvio de verba pública, corrupção, assassinato e tráfico de drogas.

Pode ser difícil para o público estrangeiro imaginar que é necessária uma lei para definir algo do tipo, mas no Brasil, vários dos políticos ocupando cargos públicos têm “fichas sujas” – por exemplo, o Deputado Paulo Maluf, que recentamente entrou na lista de procurados do Interpol por conspiração e apropriação de dinheiro público. Chegou-se a criar o verbo “malufar”, que significa desviar dinheiro dos cofres públicos.

A meta de uma rede de mobilização global nas últimas semanas, que inclui a Avaaz.org, era de alcançar 2 milhões de assinaturas até o dia da votação do projeto na Câmara dos Deputados, nessa quarta 7 de abril, e assim mostrar para os parlamentares que ainda resistem que a população clama pela aprovação da lei. Se aprovado na Câmara, o Projeto de Lei segue para o Senado.

Com o slogan “O voto não tem preço, tem consequência”, a campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país.

Fonte: Global Voices