O juiz federal Renato Borelli, de Brasília, suspendeu, nesta terça-feira, o aumento dos impostos sobre combustíveis, decretado na semana passada pelo presidente Michel Temer, alegando que o reajuste foi inconstitucional, por ter sido realizado por decreto em vez de projeto de lei.
O governo reagiu afirmando que vai entrar com um recurso para desbloquear a cobrança do tributo sobre a gasolina, o etanol e o diesel. O imposto vai possibilitar uma arrecadação de 10,4 bilhões de reais neste ano.
“O contribuinte não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, explicou o magistrado.
“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, completou.
O juiz ainda assinala que, mesmo se fossem aprovados por lei, os novos tributos só poderiam começar a ser cobrados 90 dias mais tarde.
A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou, no fim da tarde desta terça, que ainda não tinha recebido a decisão do juiz, mas que apresentará um recurso assim que for notificada.
A assessoria de imprensa da AGU disse à AFP que, mesmo com o recurso, a Justiça pode entrar com uma medida cautelar, e a alta “perde efeito”, ou seja, fica suspensa.
O governo federal enfrenta uma crise diante da arrecadação menor que o previsto, devido aos atrasos em programas de concessões de obras e a entradas menores que o esperado nos programas de repatriação de ativos.
Os projetos de ajuste de Temer estão em suspenso por causa dos atrasos na reforma da previdência, devido à crise política que envolve o presidente.
Fonte: AFP
O pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente à anulação do bloqueio de bens do petista, foi negado nesta terça-feira (25) pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator de processos envolvendo acusados na Operação Lava Jato. 
Um rapaz de 22 anos, motorista da Uber, foi assassinado na noite desta segunda-feira (24), no Bairro Ancuri. O velório ocorreu segunda-feira, na Caixa Beneficente dos Militares do Ceará (Cabemce), no Centro.
