O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes deu um prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre as medidas que a União está tomando para conter a pandemia da Covid-19 em território nacional. A decisão foi tomada segunda-feira (20) e inserida ontem no acompanhamento processual do Supremo.

Moraes acolheu uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) ajuizada pela direção nacional do PT. A peça, subscrita pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), pediu diversas explicações da Presidência da República, entre as quais “medidas adotadas até o momento para disponibilizar testes para a Covid-19 para estados e municípios, indicando o número total de testes disponibilizados e a projeção de testes a serem distribuídos”.

Para o PT, o governo deve informar ainda a quantidade de testes para a Covid-19 realizados até o momento no país, com o perfil detalhado das pessoas, e que o governo seja instado a adotar providências “para que seja imediatamente elevada a testagem no país, abandonando-se a prática de promoção de exames apenas nos pacientes graves, mas partindo para uma testagem em massa, com critérios claros, objetivos e públicos”.

O partido também solicitou ao STF, entre outras medidas, que o governo federal seja ordenado a se abster “de realizar, por meio de seus canais oficiais e manifestações de qualquer espécie das autoridades públicas federais, a divulgação de informações que possam comprometer o engajamento da população nas medidas necessárias de isolamento social e na manutenção do funcionamento apenas de serviços essenciais para conter o contágio da Covid-19”.

A ADPF é usada para “evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público”.

Fonte: UOL

O presidente Jair Bolsonaro delegou ao ministro da Casa Civil, o general Walter Braga Netto, a condução de um plano de retomada da economia, chamado de Pró-Brasil, sustentado na reativação de obras públicas com recursos do Tesouro, como forma de evitar uma escalada do desemprego.

Inspirado no “Plano Marshall”, em referência ao programa dos EUA de recuperação de países aliados após da Segunda Guerra Mundial, o programa deve durar dez anos. A proposta enfrenta resistência do Ministério da Economia, sob comando de Paulo Guedes.

Em entrevista na tarde desta quarta-feira (22), o programa foi apresentado por Braga Netto. Guedes não participou do anúncio. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, que também é militar, esteve ao lado do ministro general.

“Não é um programa só de governo, é de Estado. A nossa previsão de trabalho deste programa está em um universo temporal de dez anos, até 2030. Estamos pensando a longo prazo”, afirmou Braga Netto.

Só no âmbito do Ministério da Infraestrutura, a projeção é que o pacote consuma cerca de R$ 30 bilhões em investimentos públicos para a retomada de cerca de 70 obras que estão paralisadas ou sendo tocadas abaixo da sua capacidade total. Entre elas, estão rodovias, ferrovias e terminais portuários.

Detalhes do pacote foram apresentados nesta quarta em reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com sua equipe ministerial. A proposta ainda está em elaboração no Planalto, mas o diagnóstico de que obras públicas serão necessárias tem forte apoio do núcleo militar do governo.

Guedes participou da reunião ministerial, mas se opõe ao plano de incentivar obras via investimento público e tem ficado de fora dessa discussão. Na avaliação do chefe da equipe econômica, o governo está no limite e não há espaço para uma nova rodada de gastos.

Segundo relatos de presentes, durante a reunião ministerial foi feito uma análise, pelos defensores do plano, de que a crise causada pela pandemia do novo coronavírus irá se estender no ano que vem e que será necessário repensar a atual política de ajuste fiscal. No ministério da Infraestrutura, a ideia é que as obras possam absorver entre 500 mil e 1 milhão de empregados nos próximos três anos.

O ministro Tarcísio de Freitas disse que a lista de obras inclui empreendimentos que poderiam ser rapidamente viabilizados porque já têm projetos de viabilidade e licenciamento ambiental prontos.

Para Tarcísio, o programa de concessões e privatizações, que também passará a ter uma atenção especial para destravar investimentos, não dará o retorno desejado no curto prazo.

Fonte: Folha de S.Paulo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) em sessão remota um projeto que estende o auxílio emergencial de R$ 600 a outros grupos, entre os quais pais solteiros e mães adolescentes.

Como o texto já passou pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetar.

O projeto prevê que:

– chefes de família solteiros, independentemente do sexo, terão direito a duas cotas do auxílio, isto é, R$ 1.200 por mês;

– mesmo que tenham menos de 18 anos, mães adolescentes serão beneficiadas.

O auxílio emergencial é destinado a trabalhadores informais. Na proposta enviada ao Congresso, o governo previu R$ 200 para as pessoas, mas os parlamentares aumentaram o valor para R$ 600.

Pelo programa, os trabalhadores informais terão direito a três parcelas de R$ 600,00 para compensar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia. O pagamento está limitado a dois membros da mesma família.

Fonte: G1