A Polícia Federal pediu a prisão  da ex-presidente Dilma Rousseff, do ex-ministro Guido Mantega,  do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira e mais outras sete pessoas suspeitas de envolvimento na suposta compra de apoio político à aliança entre o PT e o PMDB nas eleições presidenciais de 2014. O pedido teve parecer contrário da Procuradoria-Geral da República e foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fachin autorizou, no entanto, a intimação da ex-presidente Dilma e de outros investigados. A Polícia Federal também planejava pedir a prisão dos senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Eduardo Braga (AM) e Jader Barbalho (PA). O delegado Bernardo Vidalli Amaral, que está à frente do inquérito, escreveu que só não pediu a prisão dos senadores porque a Constituição “veda, em regra, prisão cautelar de parlamentares no exercício do mandato”.

“Existem fundadas razões a respeito da autoria ou participação dos investigados numa associação criminosa (art. 288 do CP), composta pela ex-presidente Dilma Vana Rousseff, o ex-ministro da Fazenda  Guido Mantega e os seguintes senadores do PMDB, Carlos Eduardo de Sousa Braga, Vitalo do Rego Filho, Euncío Lopes de Oliveira, Valdir Raupp de Matos, Jader Fontenelle Barbalho e José Renan Vasconcelos Calheiros em virtude da “compra e venda” do apoio político do PMDB em benefício do PT, nas eleições presidências de 2014″, sustenta o delegado.

Em nota, a ex-presidente chama de “estarrecedora” a notícia de que a Polícia Federal pediu a prisão dela. Ela ressalta que “não é investigada e nunca foi chamada a prestar qualquer esclarecimento”. Segundo Dilma, a notícia mostra “o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sergio Moro, no afã de perseguir adversários políticos”.

“O pedido de prisão é um absurdo diante do fato de não ser ela mesma investigada no inquérito em questão. E autoriza suposições várias, entre elas que se trata de uma oportuna cortina de fumaça. E também revela o esforço inconsequente do ministro da Justiça, Sérgio Moro no afã de perseguir adversários políticos. Sobretudo, torna visível e palpável o abuso de autoridade”. E completa: “Ainda bem que prevaleceu o bom senso e a responsabilidade do ministro responsável pelo caso no STF, assim como do próprio Ministério Público Federal”.

As investigações tiveram como ponto de partida as delações de ex-executivos da J & F, controladora da JBS. Pelas explicações da polícia, dirigentes do PT usaram R$ 41 milhões recebidos de representantes da JBS para comprar o apoio político do PMDB do Senado à campanha de Dilma em 2014. Na representação pelas prisões, buscas e intimações coletivas, a polícia descreve a origem e o caminho percorrido pelo dinheiro até chegar a supostos representantes dos políticos investigados.

Pelas investigações, Calheiros seria o chefe do grupo no Senado. Pela importância da função, teria sido o destinatário de R$ 11,9 milhões. A polícia sustenta ainda que coube Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, pedir dinheiro a Wesley Batista para viabilizar os pagamentos ao PMDB. A PF informa ainda que, no curso das tratativas, o empresário se reuniu com Dilma no Palácio do Planalto e, durante a conversa, explicou como seria feita a partilha do dinheiro entre os políticos aliados.

Num trecho do inquérito, a polícia relata que, quando soube do acordo entre PT e o PMDB do Senado, o ex-presidente Michel Temer reagiu de forma enérgica. O ex-presidente, vice de Dilma nas eleições de 2010 e 2014, decidiu retornar a presidência do PMDB para retomar o controle dos cofres do partido. Com isso, ele não seria mais excluído de futuras negociações, como aconteceu no suposto acerto entre os senadores do partido e parte da cúpula do PT. Em 2017, um ano depois de assumir a presidência da República, Temer foi denunciado por corrupção.

O então presidente foi apontado com destinatário de uma mala de R$ 500 mil em espécie que Ricardo Saud, um dos executivos da J & F, repassou ao ex-deputado Rocha Loures em nome de Joesley Batista. O dinheiro seria a primeira parcela de uma propina de mais de R$ 30 milhões.

A Polícia Federal pediu a prisão temporária de Dilma, Eunício e Mantega, entre outros investigados em junho. A ex-procuradora-geral Raquel Dodge não respondeu ao pedido. Com a recente troca de comando na procuradoria-geral, o atual titular do cargo, Augusto Aras, emitiu parecer favorável às intimações dos políticos, mas se opôs às prisões. Aras considerou que extemporâneos os pedidos. Para ele, não faria sentido prender, em caráter temporário, pessoas investigadas crimes ocorridos há cinco anos.

Fonte: O Globo

O governo federal divulgou nesta terça-feira (5) sua proposta de mudança no chamado “pacto federativo” – o conjunto de regras constitucionais que determina a arrecadação de recursos e os campos de atuação de União, estados e municípios e suas obrigações para com os contribuintes.

Mais cedo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.

Chamada “PEC do pacto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma das três propostas de emenda à Constituição enviadas ao Congresso nesta terça-feira pelo governo.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

A proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos.

Uma das principais medidas é a alteração no processo de distribuição dos recursos do pré-sal, o que resultará na distribuição, aos estados e municípios, de R$ 400 bilhões a mais em 15 anos.

De acordo com o governo, o repasse nos próximo anos de recursos do pré-sal aos entes deve encerrar a disputa judicial sobre a Lei Kandir entre os estados e a União. Estados cobram do governo compensação por perdas nos últimos anos com essa legislação que desonerou as exportações.

Ao fortalecer estados e o Distrito Federal, a União informou que não precisará mais dar crédito para que os entes paguem precatórios (dívidas judiciais). Informou, ainda, que os estados e municípios passam a receber toda a arrecadação do salário-educação e a definir o uso dos recursos.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o repassasse integral do salário educação vai aumentar em R$ 9,8 bilhões o montante anual de recursos recebidos pelos estados e municípios.

Segundo o secretário, atualmente a União fica anualmente com R$ 9,8 bilhões para gastos com transporte escolar e livros escolares. Agora, esse gasto será decidido pelos estados e municípios.

A proposta inicial do governo contemplava a liberação de R$ 500 bilhões aos estados e municípios nesse período de 15 anos, mas o valor acabou caindo após a “desidratação” da reforma da Previdência no Senado Federal. O Ministério da Economia já havia informado que faria essa compensação.

Apesar de destinar mais recursos aos entes federativos nos próximos anos, a proposta da área econômica é de que sejam vedados gastos adicionais dos estados e municípios em pessoal e custeio – de modo que as transferências adicionais feitas pelo governo sejam utilizadas para investimentos e redução de dívidas.

Fonte: G1

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (05), na sede da Conmebol, em Luque, no Paraguai, a entidade sul-americana decidiu e anunciou a mudança do local da final da Copa Libertadores de 2019 entre Flamengo e River Plate. Antes prevista para o Estádio Nacional de Santiago, no Chile, a decisão, em jogo único, será decidida no Estádio Monumental, em Lima, no Peru, que comporta cerca de 80 mil torcedores.

Depois de garantias de que a final aconteceria sem nenhum tipo de problema, a Conmebol preferiu não arriscar manter a partida diante dos protestos e manifestações no Chile contra o governo de Sebastián Piñera, há quase um mês.