Governo reajusta em 3,43% aposentadoria acima do mínimo; teto vai a R$ 5.839

Uma portaria do Ministério da Economia publicada na edição desta quarta-feira (16) do “Diário Oficial da União” fixa em 3,43% o reajuste de aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Com a oficialização do reajuste, o teto para quem se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45.

Pela legislação federal, o índice de reajuste do benefício de aposentados e pensionistas que recebem valor superior ao do salário mínimo é definido pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Em 2018, o INPC ficou em 3,43%, conforme divulgou na sexta-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2017, o índice havia ficado em 2,07%.

Neste ano, o reajuste concedido foi menor que o do salário mínimo, que em 2019 aumentou 4,61%, passando de R$ 954 para R$ 998 no dia 1º de janeiro. 

Em 2018 e 2017, o reajuste para os aposentados e pensionistas que recebem acima do salário mínimo foi superior, interrompendo uma sequência de 19 anos de percentuais inferiores.

Fonte: G1

Líder do PSL diz que partido entregará 54 votos à reeleição de Maia

O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), afirmou que deu garantias ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que 54 deputados do partido irão votar no parlamentar fluminense para ser reeleito no cargo, em fevereiro. O número se refere aos 52 deputados eleitos em outubro e a mais dois que a sigla deve filiar no mês que vem: Bia Kicis (PRP-DF) e Pastor Gildenemyr (PMN-MA). 

“Conseguimos o céu para o PSL, como esses caras não vão votar no Rodrigo?”, declarou o líder do partido em uma conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, fazendo referência a uma das vice-presidências da Câmara e a duas comissões negociadas pela legenda para o apoio a Maia.

Na Câmara, a eleição para a Mesa Diretora será com voto secreto, o que não dá ao partido a possibilidade de apurar se todos os parlamentares votaram conforme a orientação. Uma das dúvidas é se Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, vai votar em Rodrigo Maia. “Ele precisa votar, se não quem perde é o pai dele”, declarou o líder.

Além disso, o Delegado Waldir reforçou o compromisso da bancada com a aprovação da reforma da Previdência na Casa.

Fonte: Estadão

No Twitter, Renan promete acionar Conselho do Ministério Público contra Dallagnol

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que vai disputar a presidência do Senado em fevereiro, afirmou em seu perfil no Twitter que irá entrar com uma representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da Lava-Jato, Deltan Dallagnol, que tem encabeçado, em suas contas nas redes sociais, um abaixo-assinado a favor do voto aberto.

“Quando fevereiro chegar, entraremos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Deltan Dallagnol, que continua a fazer política com declarações, tweets e retweets”, escreveu o alagoano. 

“Agora, sem os seus parceiros Janot (aposentado) e Miller (aprovado em concurso de juiz federal)”, acrescentou, se referindo ao ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e ao ex-procurador Marcello Miller. 

Renan vem desde o ano passado fazendo citações nas redes sociais contra Janot e Miller. O ex-procurador, que já atuou diretamente no gabinete de Janot, é suspeito de ter advogado em favor do grupo J&F, controlador da JBS.

Ontem, Renan também já havia criticado o procurador da Lava-Jato. “Deltan Dallagnol continua a proferir palavras débeis, vazias, a julgar sem isenção e com interesse político, como um ser possuído.”

Fonte: Estadão Conteúdo

Justiça de Goiás aceita mais uma denúncia contra João de Deus

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou nessa quarta-feira (16) nova denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus passa à condição de réu em dois processos criminais.

O médium está preso desde 16 de dezembro, no Núcleo de Custódia de Aparecida de Goiânia (GO), em função das acusações de crimes sexuais, que teriam sido praticados contra centenas de mulheres. Os advogados negam as acusações.

A denúncia aceita pela magistrada foi feita nessa terça-feira (15) pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). De acordo com o MP, 13 casos de crimes sexuais ocorreram entre o início de 1990 e meados de 2018.

As vítimas são do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Uma das mulheres que afirma ser vítima diz ter sofrido abuso em dois diferentes momentos. O primeiro quando ainda era uma criança. O segundo, já adolescente.

Na semana passada, a defesa de João de Deus desistiu do habeas corpus protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a desistência foi uma estratégia processual.

Fonte: Agência Brasil

Brasil e Argentina cogitam fim da regra do Mercosul que proíbe livre comércio bilateral com outro país

As chancelarias de Brasil e Argentina discutiram nessa quarta-feira (16) em Brasília, durante a visita oficial do presidente argentino Maurício Macri ao país, a possibilidade de flexibilizar regras do Mercosul que proíbem integrantes do bloco sul-americano de negociar individualmente acordos de livres comércio com outros países.

Além de Brasil e Argentina, o Mercosul também é composto por Venezuela, Uruguai e Paraguai. A Venezuela, entretanto, está suspensa do bloco acusada de “ruptura da ordem democrática”. No passado, os governos paraguaio e uruguaio já se manifestaram a favor da possibilidade de integrantes do Mercosul negociarem individualmente com outras nações acordos de livre comércio.

Segundo fontes do Itamaraty, a proposta de flexibilização dos acordos bilaterais foi colocada “sobre a mesa” nesta quarta por integrantes dos governos do Brasil e da Argentina nas conversas realizadas em meio à primeira visita oficial de Macri ao Brasil após a posse do presidente Jair Bolsonaro. O chefe de estado argentino não compareceu à posse do colega brasileiro em 1º de janeiro.

A proposta que pode pôr fim à exigência de acordos coletivos de livre comércio com outros países ainda é “genérica” e sem “contornos claros”, informaram integrantes do governo brasileiro. Ainda de acordo com essas fontes, a ideia precisa ser formatada com os outros sócios do bloco.

Fonte: G1