Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado para ser o relator da apuração a respeito de supostos repasses da J&F por intermédio de caixa 2 ao deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), de acordo com informações de Mariana Oliveira, no G1. Responsável pela transição de governo, Onyx é o futuro ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro.

A investigação a respeito do suposto caixa 2 está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se pede a abertura de um inquérito ou o arquivamento do caso.

Inicialmente, o relator era o ministro Edson Fachin, mas ele, atendendo solicitação da PGR, pediu à Presidência do STF para sortear um novo relator por entender que o caso não tinha relação direta com a Lava Jato.

Em novembro, reportagem do “Jornal Nacional” mostrou que Onyx Lorenzoni aparecia em uma planilha de repasses de caixa dois referente a 2012.

Durante aquela oportunidade, Onyx afirmou que era um “combatente contra a corrupção” e destacou que a notícia “requenta uma informação do ano passado”.

Em 2017, o futuro ministro reconheceu ter recebido R$ 100 mil por meio de caixa dois para a campanha de 2014.

Fonte: Revista Fórum

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 13 de fevereiro de 2019 o julgamento que discutirá a possibilidade de criminalização da homofobia. A questão seria julgada ainda este ano pelo plenário da Corte, mas acabou tendo a análise adiada. Em pauta, serão duas ações sobre o tema, com as relatorias dos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Uma delas foi apresentada em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). A ação pretende obter a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, especialmente das ofensas, dos homicídios, das agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero. Sob relatoria de Celso, a ação apresentada pelo Partido Popular Socialista (PPS) em 2013 faz os mesmos pedidos. Os autores alegam que o Congresso foi omisso em não legislar sobre a matéria.

Em manifestação enviada na sexta-feira, 14, ao STF, o Senado afirmou que há um projeto de lei de 2017 que propõe a alteração do Código Penal. A mudança prevê punir discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosas ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Os advogados da Casa defendem que o PL – atualmente em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – “mais do que cobre a pretensão” do pedido apresentado ao STF. A petição ainda cita recente declaração de Toffoli, de que “é hora de o Judiciário se recolher a seu papel tradicional”. Os advogados alegam que isso “certamente” não incluiu o arbitramento de controvérsias que estão tramitando de forma regular nas “instâncias democráticas”. 

Fonte: Estadão

A Divisão Antiterrorismo (DAT) da Polícia Federal (PF) tentou capturar Cesare Battisti em duas oportunidades nessa segunda-feira (17) em São Paulo. Denúncias anônimas de possíveis esconderijos do italiano, foragido da polícia desde sexta-feira (14), foram passadas para a polícia, mas ele não foi encontrado. As informações são do G1.

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender o italiano e o presidente Michel Temer assinou o decreto de extradição. Desde então, Battisti está desaparecido e as buscas se intensificaram. O trabalho é integrado com a Interpol.

Para a Polícia Federal, o grande problema é a fronteira. Battisti já foi detido na fronteira do Brasil com a Bolívia em 2017, com dólares e euros não declarados, mas muitos pontos não possuem postos de fiscalização, favorecendo uma possível fuga.

Fonte: IstoÉ

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta segunda-feira o Sistema S, formado por entidades empresariais e que se dedica, entre outras coisas, ao ensino profissionalizante no país. A uma plateia de empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Guedes criticou os custos do sistema. Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados.

— Tem que meter a faca no Sistema S — disse o futuro ministro.

— A CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito e ninguém contribui? A gente tem de cortar pouco para não doer muito. Se o interlocutor é inteligente, preparado e quer construir, como o Eduardo Eugênio (Gouveia, presidente da Firjan) corta 30%. Se não, corta 50% — frisou Guedes, seguido de risadas da plateia que lotou o auditório da Firjan na tarde desta segunda.

Ele disse, ainda, que não “adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo”.

Guedes não explicitou ao que se referia, mas a reforma trabalhista, aprovada no governo Michel Temer, acabou com o imposto sindical obrigatório, o que afetou as recentes de sindicatos e centrais sindicais, como a CUT. A assessoria de imprensa do futuro ministro informou que ainda não estão definidos detalhes de como será feito esse corte.

Após a palestra de Guedes, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio, afirmou aos jornalistas presentes que concorda com a necessidade de revisão nos custos, mas destacou a importância do investimento em qualificação de mão de obra.

– As instituições no Brasil, privadas e públicas, merecem uma revisita para melhorarem os seus custos. O ministro Paulo Guedes, ao mesmo tempo que diz que quer cortar no orçamento dos “S”, diz que não quer  prejudicar as coisas que dão certo, as escolas  que estão funcionando, que estão entregando mudança de vida para as pessoas.  Portanto, estamos muito tranquilos, porque é um objetivo comum – destacou Eduardo Eugênio.

Segundo o executivo, os recursos totais para indústria, agricultura e comércio no Sistema S chegam a cerca de R$ 21 bilhões por ano. Mas afirmou que é possível encontrar sinergia entre essas áreas para “redefinir recursos”. Ele destacou, porém, a importância dos programas.

– Em todo mundo civilizado existem recursos públicos importantes para a qualificação de mão de obra, nós temos que dar chances à juventude descobrir  trabalhos cada vez melhores e cada vez tecnicamente mais qualificados – destacou.

José Ricardo Roriz, 2º vice-presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), e representante da entidade no almoço, diz que qualquer tipo de mudança no Sistema S, num momento em que a economia está voltando a crescer, deve ser “bem pensada, estudada e planejada”.

– Eu entendi que ele (Paulo Guedes) falou no sentido de buscar sinergia e eliminar excessos. O aperfeiçoamento deve levar em consideração que a qualificação é muito importante para a indústria. Num momento como esse, que a gente vai crescer, mexer na qualificação dos recursos humanos seria um freio no crescimento.

Fonte: O Globo

O Ministério Público e a Polícia Civil informaram nesta segunda-feira (17) que receberam 506 denúncias de mulheres que dizem ter sido abusadas por João de Deus em Abadiânia. O médium, que sempre negou as acusações, foi preso nesse domingo (16). Além destes crimes, os órgãos também apuram se houve conivência de outras pessoas e denúncias de lavagem de dinheiro.

O delegado-geral da Polícia Civil, André Fernandes, disse acreditar que o número vai crescer a partir da parceria com o MP. Nesse domingo (16), porém, ele já havia alertado que “muitos casos já podem ter prescrito.”

“É muito dinâmico. O MP vai contribuir com várias informações que foram colhidas por eles e serão enviadas para a polícia. Esses dados precisarão de uma nova análise por parte da polícia investigativa”, afirmou.

A Polícia Civil declarou que o líder religioso será ouvido “quantas vezes for necessário” durante as apurações. Delegados e promotores que compõem as forças-tarefas que investigam os crimes se reuniram no período da tarde na Secretaria de Segurança Pública para compartilhar dados.

Suspeita de lavagem de dinheiro
 
O promotor Luciano Meirelles disse que vai investigar se João de Deus teria lavado dinheiro, conforme relatos recebidos pelos investigadores. Eles não deu detalhes a respeito, mas afirmou que essa análise só deve ser feita após a apuração dos crimes de cunho sexual.

“Há notícias de lavagem de dinheiro, que também, como os crimes sexuais, deve ser investigada. Mas é bom frisar que o momento é de investigar os crimes contra a dignidade sexual. Num segundo momento, os crimes que rodeiam a figura do acusado serão investigados”, explica.

Fonte: G1