O AI-5 (Ato Institucional nº5) completou 50 anos nesta 5ª feira (13.dez.2018). Em 1968, o Conselho de Segurança Nacional aprovou a norma que deu início ao período mais duro da ditadura militar brasileira –considerado 1 “golpe dentro do golpe”. Apenas 3 integrantes do conselho se opuseram.
A partir da divulgação e edição do ato pelo então presidente, Costa e Silva, o Congresso Nacional ficou fechado por 10 meses, mandatos de políticos foram cassados e direitos políticos foram suspensos por 10 anos. Houve o fim do direito de habeas corpus por ilicitudes políticas. Estados e municípios poderiam, a partir daquele momento, sofrer intervenções militares diretas.
O governo decidiu anunciar, em cadeia nacional, a promulgação do ato via rádio 1 dia antes de sua instituição –em 13 de dezembro de 1968.
Ao todo, 98 deputados e 5 senadores foram cassados. Na véspera da aprovação do ato, o Congresso negou pedido das Forças Armadas para abrir processo contra o deputado Márcio Moreira Alves, que havia feito críticas diretas aos militares –o que desagradou o alto escalão do governo.
O discurso do então congressista é apontado como motivo para o endurecimento do regime.
Importantes nomes como Pedro Aleixo (então vice-presidente), Delfim Netto (Fazenda), Jarbas Passarinho (Trabalho), Magalhães Pinto (Relações Exteriores) e Orlando Geisel (chefe do Estado Maior das Forças Armadas) foram alguns dos 24 integrantes presentes na reunião que decidiu instituir o ato.
Participantes do conselho disseram que a aprovação do ato era a prova viva de que se iniciara uma ditadura. O presidente Costa e Silva e 16 ministros assinaram a ata.
O ato também marcou 1 dos momentos em que jovens e estudantes mais se movimentaram para exigir direitos. Os protestos eram, na maior parte das vezes, organizados por movimentos estudantis.
Ao mesmo tempo em que a oposição à ditadura aumentava, o governo planejava meios mais avançados e punições mais severas àqueles que participassem de atos contra a gestão militar.
Para figuras políticas, o AI-5 também não abria brechas.
O ato, que vigorou por 10 anos, proibia qualquer tipo de reunião para discussão de assuntos políticos. Era necessário ter autorização prévia da polícia caso houvesse interesse em realizar encontros com esse fim.
O então presidente da República, Costa e Silva, tinha o direito, a partir da instituição do ato, de destituir qualquer funcionário público.
Fiscais e censores foram inseridos na rotina da imprensa, principalmente de grandes veículos, como Última Hora, Tribuna da Imprensa e Correio da Manhã.
A presença dos censores causava demora na liberação das reportagens. Com isso, jornais perdiam leitores, empresas anunciantes e campanhas publicitárias. Foi 1 reflexo da mudança –forçada– do que era o jornalismo.
O ato veio em 1 momento em que ocorriam greves operárias e sindicais, organização de grupos armados –em sua maioria, clandestinos– e a união de estudantes contra a situação.
Alunos da USP (Universidade de São Paulo) e do Mackenzie decretaram greve. Mais de 700 estudantes ligados à UNE (União Nacional dos Estudantes) foram presos por agentes do Dops (Departamento de Ordem Política e Social).
Com o AI-5, o governo intensificou o uso do Dops como 1 local de repressão. O CIE (Centro de Informações do Exército) foi criado para recolher a maior quantidade de dados possíveis sobre pessoas que se opunham ao governo.
Teve início a a Operação Bandeirantes, centro de informações criado pelo 2º Exército em São Paulo com o apoio de empresários. Reunia militares e policiais na busca por informações sobre grupos opositores ao regime. Notabilizou-se por ações violentas, interrogatórios e torturas, às vezes com mortes dos suspeitos.
Em 1970, começaram a funcionar os Codi (Centros de Operação e Defesa Interna) e os DOIs (Destacamentos de Operação Interna). A partir da criação desses órgãos, foi registrada a maioria dos desaparecimentos de opositores da ditadura. Os locais são conhecidos como “máquina de matar”.
Um dos nomes de destaque entre os torturadores à época é o de Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou a unidade de São Paulo. Estima-se que de setembro de 1970 a janeiro de 1974 mais de 2 mil presos tenham passado pelo DOI do militar.
Ustra foi condenado em 2008 pelo crime de tortura e morreu em 2015, aos 83 anos. Em 2016, foi exaltado pelo deputado federal Jair Bolsonaro (à época no PP) durante a votação do impeachment de Dilma Rousseff (PT).
O AI-5 teve fim em outubro 1978.
A estimativa é de que cerca de 20 mil brasileiros tenham sido vítimas de tortura durante todo o regime militar (1964-1985).
Fonte: Poder 360
Argumentando risco para a vida das pessoas, com base em relatório da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária interditem emergencialmente o Matadouro Público de Arcoverde.
A formação de professores deverá ser mais voltada para a prática e orientada por competências, conforme propostas incluídas na Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, apresentada ontem (13) pelo Ministério da Educação (MEC). A base deverá orientar a formação de professores em licenciaturas e cursos de pedagogia em todas as faculdades, universidades e instituições públicas e particulares de ensino do país.
Um policial militar e dois comerciantes foram citados num relatório confidencial da Polícia Civil como suspeitos de envolvimento num novo plano para executar o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Os três homens são ligados a um grupo de milicianos da Zona Oeste, investigado pela Divisão de Homicídios (DH) pelo assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes.
