Inscrições para novos cursos no segmento de beleza estão abertas no município de Afogados da Ingazeira, numa parceria entre a prefeitura e o SENAC. As capacitações são nas áreas de corte e escova, barbearia, maquiagem e design de mechas. Os cursos foram pedidos por profissionais que atuam em salões de beleza da cidade.

Os interessados em participar podem se inscrever na Sala do Empreendedor, localizada na Secretaria Municipal de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, n° 165, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 13h.

Já está em andamento o curso de unhas em gel, no centro desportivo municipal. As aulas acontecem todas as segundas-feiras, conforme cronograma combinado com os profissionais do segmento.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou ontem (27) para julgamento o recurso com objetivo de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento.

Ao liberar o processo para a pauta do plenário, o ministro também sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Segundo o ministro, ações que tratam de processo abstrato têm preferência em relação aos casos concretos.

O ministro devolveu o processo para julgamento após pedir vista, no dia 16 de setembro, quando o placar da votação estava em 7 a 1, formando maioria contra Lula. Votaram sobre a questão os ministros Edson Fachin, relator; Alexandre de Moraes; Dias Toffoli; Luiz Fux; Luís Roberto Barroso; Gilmar Mendes e Rosa Weber. O único voto contrário foi de Marco Aurélio.

O julgamento estava sendo realizado em ambiente virtual, quando os ministros do STF podem decidir remotamente sobre uma questão que trate de temas com jurisprudência já consolidada. Com a vista, o caso passará a ser julgado pelo plenário físico.

O recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril.

Lula está preso desde 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo. 

Fonte: Agência Brasil

A Petrobras aceitou pagar uma multa de 853 milhões de dólares (aproximadamente 3,4 bilhões de reais) às autoridades dos Estados Unidos para encerrar o litígio judicial referente ao escândalo da Lava Jato. O acordo foi anunciado nessa quinta-feira 27 pela Justiça norte-americana.

O compromisso encerra as investigações do Departamento de Justiça e da Securities & Exchange Commission, nos Estados Unidos, relacionados aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da companhia, durante o período de 2003 a 2012.

Segundo os termos do acordo, a Petrobras pagará nos Estados Unidos 85,3 milhões do dólares ao DOJ e 85,3 milhões à SEC. Os 682,6 milhões de dólares restantes serão depositados pela Petrobras em um fundo especial e utilizados conforme instrumento a ser assinado com o Ministério Público Federal, que terá como objetivo promover a transparência e a cidadania no setor público.

“A resolução de hoje demonstra o compromisso contínuo do FBI em trabalhar com os Estados Unidos e parceiros internacionais para investigar a corrupção, não importa onde ocorra”, declarou o agente especial encarregado Matthew J. DeSarno, da Divisão Criminal do FBI em Washington.

Em um comunicado, a Petrobras lembra que, “ao longo da Operação Lava Jato, as autoridades brasileiras, incluindo o Supremo Tribunal Federal, reconheceram que alguns ex-executivos da companhia e outros envolvidos participaram de um esquema de corrupção que prejudicou e causou severos danos financeiros à Petrobras”.

A companhia afirma ter recuperado mais de 2,5 bilhões de reais a título de ressarcimento no Brasil e “continuará tomando as medidas cabíveis contra todos que lhe causaram graves prejuízos”. A estatal também ressalta que a justiça americana “reconhece a situação de vítima da Petrobras deste esquema de corrupção”. 

Fonte: CartaCapital

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria negou nessa quinta-feira, 27, um pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para atribuir efeito suspensivo a recurso especial movido contra decisão de segunda instância que o condenou à suspensão dos direitos políticos. O acórdão foi proferido no âmbito de ação civil pública de improbidade contra o político.

O ex-governador e outros réus foram condenados por improbidade pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) por supostas fraudes ocorridas na Secretaria de Saúde do estado entre 2005 e 2006, época em que Garotinho ocupava o cargo de secretário.

Além da suspensão dos direitos políticos por oito anos, o tribunal fluminense também condenou solidariamente Garotinho a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 234 milhões.

O ministro Gurgel de Faria afirmou que não se vislumbra, no caso, a elevada probabilidade de êxito do recurso interposto, já que a condenação foi fundamentada após extensa análise das provas colhidas nos autos.

Segundo o STJ, em nota, ‘essa probabilidade de êxito seria um dos pressupostos para a suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento do recurso, mas, segundo o ministro, a pretensão da defesa exigiria o reexame das provas do processo, o que não é admitido em recurso especial’.

Fonte: Estadão

O candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão (PRTB), criticou, em palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana (RS), na última terça-feira, 25, o pagamento de 13º salário e o pagamento do adicional de férias no Brasil. Para o general reformado do Exército, os direitos trabalhistas são “jabuticabas” — isto é, ocorrem só no Brasil e em mais nenhum outro país do mundo. Mourão defendeu uma “implementação séria da reforma trabalhista”.

“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como é que nós pagamos treze? É complicado, e é o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil. São coisas nossas, a legislação que está aí, é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, disse o militar reformado.

Após VEJA revelar a declaração de Hamilton Mourão em Uruguaiana, Jair Bolsonaro desautorizou o vice por meio de sua conta no Twitter. “O 13° salário do trabalhador está previsto no art. 7° da Constituição em capítulo das cláusulas pétreas (não passível de ser suprimido sequer por proposta de emenda à Constituição). Criticá-lo, além de uma ofensa à [sic] quem trabalha, confessa desconhecer a Constituição”, escreveu o presidenciável.

Hamilton Mourão também criticou o pagamento de imposto sindical, extinto pela reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. “Sabemos perfeitamente o custo que tem o trabalhador essa questão do sindicato, do imposto sindical, em cima da atividade produtiva, é o mais custo que existe”, disse Mourão.

Na palestra na cidade gaúcha, Hamilton Mourão defendeu um ajuste fiscal com “disciplina fiscal”. “Terá que ser produzido um ajuste fiscal, se não for produzido um ajuste fiscal o governo vai fechar. Isso vai importar em sacrifício de toda ordem, quem está dizendo que vai ser anos maravilhosos logo no começo está mentindo escandalosamente para a população”, afirmou ele, que propôs “enxugamento do Estado”, “liberalização financeira”, “desregulamentação”, abertura comercial e revisão progressiva de desonerações.

Fonte: VEJA