Realizado pela prefeitura, através da Diretoria de Cultura, começa hoje o “2° Festival Cultural da Juventude de Pedra-PE”, município localizado na região de Arcoverde-PE. A programação segue até domingo, 15, com diversas atrações musicais no Palco Multicultural, como Targino Gondim, Geraldinho Lins, Quinteto Violado, Nádia Maia, As Severinas, Luciano Magno e André Rio.

O público também pode assistir apresentações de teatro e da cultura popular no Polo Teatro do Sesc. No espaço se apresentam nomes expressivos como Samba de Coco Trupé de Arcoverde, Em Canto e Poesia, Forró do Candeeiro, Teatro de Retalhos, Reisado São José, Orquestra Zezé Correia, Siriri Horizonte Alegre e Grupo de Xaxado Cabras de Lampião.

Completam a programação do Festival: Gincana da Juventude, cortejo cultural, caminhada ecológica, show de calouros, além de exposições de arte e comidas típicas no Polo Pedra Produz.

Da redação do Blog Alvinho Patriota

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares nessa terça-feira (10/7) em mandados de segurança para restabelecer pensão por morte a filhas solteiras maiores de 21 anos de servidores públicos.

Por determinação do Tribunal de Contas da União, o pagamento das pensões foi suspenso pelos órgãos de origem de seus pais – Ministérios do Trabalho e do Planejamento, respectivamente.

Os dois mandados de segurança são de relatoria do ministro Edson Fachin, que já havia anulado o acórdão do TCU na parte em que determinou a revisão e o cancelamento de benefícios previdenciários. A decisão do ministro, com base na Lei 3.373/1958, foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35032 e estendida a outros 215 processos que discutiam a mesma matéria.

A jurisprudência do Supremo, segundo o ministro, consolidou o pagamento de pensão por morte a filhas de servidores de acordo com regime vigente na data da concessão. Isso porque não havia na lei de 1958 a hipótese de cessação da pensão em decorrência do exercício, pela pensionista, de outra atividade laborativa que lhe gerasse algum tipo de renda, à exceção de cargo público permanente.

Na decisão, a ministra Cármen Lúcia pontuou que a situação apresentada nos mandados é análoga aos processos decididos anteriormente pelo ministro Fachin. Para ela, os fundamentos apresentados nos dois casos são relevantes e, portanto, justificam a concessão da liminar.

Fonte: Consultor Jurídico

A juíza substituta Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, negou nessa quarta-feira (11) pedidos de sabatinas e entrevistas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

O ex-presidente está detido em uma sala especial da na sede da PF desde 7 de abril. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá (SP).

A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O ex-presidente nega as acusações.

A juíza analisou quatro pedidos de entrevistas, entre eles um do fotógrafo oficial do ex-presidente, Ricardo Henrique Stuckert – também negado.

Com base na Lei de Execução Penal, a magistrada diz que “não há previsão constitucional ou legal que embase direito do preso à concessão de entrevistas ou similares”.

Carolina justificou que, segundo a lei, a única forma de comunicação do apenado com o mundo externo é a correspondência escrita.

“No caso, o direito do preso de contato com o mundo exterior e sua liberdade de expressão estão sendo devidamente assegurados, mediante correspondência escrita e visitação, nos termos legais”, afirmou.

A juíza argumentou que, embora o ex-presidente se declare pré-candidato a presidente, “sua situação se identifica com o status de inelegível”. “Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”, disse.

Fonte: G1

A paquistanesa Malala Yousafzai, que é ativista pelo direito à educação, anunciou terça-feira (10) três brasileiras que passam a integrar a Rede Gulmakai, uma iniciativa do Fundo Malala que apoia ativistas da área da educação de meninas e mulheres em vários países. Premiada em 2014, Malala foi a pessoa mais jovem a receber o Nobel da Paz.

As escolhidas são ligadas às organizações não governamentais Ação Educativa (Denise Carreira), Movimento Infanto-juvenil de Reivindicação (Sylvia Siqueira Campos) e Associação Nacional de Ação Indigenista (Ana Paula Ferreira de Lima).

“A Malala é um símbolo contra a intolerância, contra os fundamentalismos. Esse momento que nosso país atravessa, em que a intolerância cresceu muito, com a ação de grupos ultraconservadores no país e especialmente nas escolas, esse reconhecimento constitui uma conquista política. Uma conquista principalmente política de ter uma pessoa como Malala apoiando uma agenda que está sendo tão atacada no Brasil, que é uma agenda da igualdade de gênero na educação”, avaliou Denise Carreira, uma das contempladas pelo Fundo Malala.

Fonte: Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (11), ao Superior Tribunal de Justiça, pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação.

Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.

Ao STJ, a procuradora-geral vê partidarismo na decisão de Favreto e menciona que o desembargador já foi filiado ao PT e foi assessor da Casa Civil no Governo Lula. “Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.

Ao STJ, Dodge afirma que Favreto “deu aparência de legalidade a sua competência e ao conteúdo da sua decisão, fazendo crer que desconstituia ato de Juiz Federal (o da 13ª Vara Federal de Curitiba) e não do próprio TFR4”.

“Reiterou-a e dirigiu-se à autoridade policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”, relata.

A procuradora-geral avalia que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

Segundo Dodge, a conduta de Favreto ‘revogava a ordem de prisão de um condenado em segundo grau de jurisdição, que havia sido confirmada em todas as instâncias extraordinárias de modo notório em todo o Brasil e especialmente naquele TFR4, que a emitira’.

“Sua atuação persistente ao longo do domingo e cobrando urgência vestiu-se da aparência da atuação jurisdicional em regime de plantão, para que fosse cumprida pela Polícia Federal no mesmo domingo, e deu-se com a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural, como será demonstrado”, sustenta.

Para a PGR, ‘o mais grave é que a miríade de atos de desrespeito à ordem jurídica pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi a exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito’.

Fonte: Gazeta do Povo

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje (11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum substrato jurídico adequado”.

A ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as 143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ, sobrecarregando os servidores da corte.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Na terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade, ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8), determinou a soltura de Lula.

Fonte: Agência Brasil