O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado na Lava-Jato como operador de propinas para o PSDB. O réu foi preso dia 6 de abril pela 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo, a mesma que aceitou denúncia contra ele pelo desvio de R$ 7,7 milhões, entre 2009 e 2011, durante o governo de José Serra (PSDB). No dia 11 deste mês, Gilmar Mendes libertou o réu. A mesma vara determinou novamente a prisão do operador. Agora, o ministro concedeu novo habeas corpus a Paulo Preto.

A segunda prisão foi decretada diante de novas informações obtidas pela justiça. Haveria indícios de que o réu estaria interferindo nas apurações, ao tentar influenciar no depoimento de testemunhas. No habeas corpus pedido ao STF, a defesa argumenta que os fatos “continuam sem revelar qualquer ingerência concreta contra o paciente na instrução criminal”.

“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, uma vez concedida a ordem de habeas corpus, eventuais decisões ulteriores que, por via oblíqua, buscam burlar seu cumprimento, são direta e prontamente controláveis pela Corte”, escreveu o ministro.

“O magistrado de origem justifica a nova prisão aduzindo que a defesa do paciente teria exercido influência no depoimento das testemunhas de acusação. Para tanto, aponta tão somente a presença da advogada da empresa Dersa na referida audiência. Contudo, não há fatos concretos a justificar o novo decreto cautelar. A restrição da liberdade de um indivíduo não pode sofrer restrições amparada em hipóteses ou conjecturas”, concluiu Gilmar Mendes.

Fonte: O Globo