O Ministério do Trabalho descarta a publicação de uma nova medida provisóriapara regulamentar a reforma trabalhista em substituição à norma que perdeu validade nesta segunda-feira. O ministro do Trabalho, Helton Yomura, observa que um decreto pode se configurar em alternativa viável juridicamente.

“Sobre  o prazo de votação da MP que faz ajustes à modernização trabalhista, o Ministério do Trabalho esclarece que está analisando o que pode ser feito: ato normativo próprio, decreto ou portaria”, diz nota oficial divulgada nesta segunda-feira. “O ministério está verificando neste momento qual o melhor caminho, dentro do Congresso Nacional, a ser percorrido para aquelas matérias cuja veiculação tenha de ser objeto de lei”, complementa o texto.

Publicada em novembro de 2017 para regulamentar pontos polêmicos da reforma, a MP 808 explicitava que a nova legislação se aplicava a todos os contratos vigentes.

A questão é que a MP perdeu validade nesta segunda-feira e criou uma série de questionamentos sobre a aplicação da reforma trabalhista. O principal deles é justamente se os contratos de trabalho firmados antes da reforma são regidos ou não pela nova lei.

O relator da reforma trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defende que a nova legislação vigore “em sua plenitude” a partir de agora sem a MP e que a sociedade espere “um ou dois anos” para avaliar se é necessário ajustar alguns pontos.

Questionado sobre como poderá ser feito eventual ajuste caso o governo mantenha o plano combinado com os senadores de editar uma norma esclarecendo pontos da reforma, o deputado diz que “não há ambiente para uma nova MP, nem para um projeto de lei”. “No máximo, há clima para um decreto”, defende.

Fonte: Estadão Conteúdo

Amigos e familiares compartilharam nas suas redes sociais que o Brasil terá o inverno mais frio dos últimos 100 anos? Vá avisá-los que a notícia é falsa.

Segundo a Climatempo, a probabilidade é exatamente oposta: os meteorologistas estão esperando um inverno até um pouco mais quente do que a média.

Neste momento, segundo os metereologistas, as águas do oceano Pacífico estão “ligeiramente mais quentes do que o normal”. Com isso em vista, por ora, não se espera a formação do fenômeno El Niño.  “Sob esta condição, espera-se por um inverno dentro da normalidade, ou até mesmo ligeiramente mais quente do que o normal”, diz a nota.

O El Niño é um aquecimento anormal do oceano Pacífico que deixa secos o Norte e o Nordeste do Brasil, provoca muita chuva no Sul e deixa Sudeste e Centro-Oeste mais quentes.

Alexandre Nascimento, um dos especialistas em análise climática da Climpatempo, afirma que não há nenhuma mudança no oceano nem na atmosfera que indiquem um resfriamento fora do normal no outono/inverno de 2018 na América do Sul.

“Estas condições oceânicas são parecidas com o que se observou no outono/inverno do ano passado, que não teve eventos extremos. Vamos ter, sim, alguns eventos de frio intenso, alguns dias de geada forte no Sul, algum evento de geada em estados como Mato Grosso do Sul e São Paulo, mas nada muito fora do que normalmente ocorre nestas estações.”

Fonte: EXAME

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) comparou, nesta segunda-feira (23), a custódia de Lula ao regime prisional na ditadura militar. “Eu tenho uma certa experiência com estar presa. Mesmo durante a ditadura, havia a possibilidade de receber parentes, amigos e advogados”, disse a jornalistas, em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Dilma tentou visitar o ex-presidente Lula, preso na PF desde o dia 7 de abril, mas foi barrada pela juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do petista. 

“A própria ditadura tentou cobrir de legalidade os processos nos quais éramos condenados. E nunca deixamos de ter condições de recursos”, afirmou Dilma.

A juíza indeferiu todos os pedidos de visita a Lula e uma diligência na cela do petista, solicitada por deputados federais. Ela afirma que o regime de visitas deve atentar-se à segurança e à disciplina do estabelecimento, e que Lula já tem seus direitos garantidos ao receber visitas semanais da família e dos advogados.

“Mormente em ambiente no qual se desenvolvem outras funções públicas, como atividades de investigação e de atendimento à população, razões de interesse público possuem o condão de justificar validamente a restrição, de modo a não inviabilizar o bom funcionamento da instituição”, escreveu na decisão.

A Câmara dos Deputados autorizou a diligência na cela de Lula, na esteira da visita realizada por senadores na última terça-feira (17). Assim, a decisão de Lebbos vai de encontro ao entendimento da Casa. Os deputados pediram para realizar a diligência às 11h desta terça (24).

O Ministério Público Federal não havia manifestado objeção às visitas, desde que no dia e horário adequados. O ex-presidente pode receber visitas às quintas-feiras, quando tem se encontrado com sua família.

“Nesse mesmo dia e hora, é feita a visita de familiares, que, por razões óbvias, deve prevalecer em relação à visita de amigos que podem comparecer na sede da SR/DPF e lá realizarem a visita de acordo com a ordem de chegada até o limite máximo do horário estabelecido pela autoridade policial”, escreveu a procuradoria em despacho.

Fonte: Folhapress

Os impactos no estado do Tocantins caso seja aprovado projeto que prevê a transposição do Rio Tocantins serão debatidos em audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (24), a partir das 15h. O debate tem objetivo de instruir a votação do Projeto de Lei da Câmara 138/2017, em análise na comissão e relatado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

O texto do projeto trata da transposição das águas do Rio Tocantins, na Região Norte, para o Rio São Francisco, na Região Nordeste. Kátia Abreu quer ouvir de especialistas e estudiosos se a doação de água das bacias do estado não será prejudicial ao equilíbrio do meio ambiente, à população e até mesmo à economia local.

Pelo projeto, será feita a interligação entre o Rio Preto, localizado na Bahia, e o Rio Tocantins para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. O Rio Preto está vinculado à bacia do Rio São Francisco. O Rio Tocantins, por sua vez, percorre os estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, até a sua foz no golfo Amazônico, próximo a Belém. A proposta também visa à regularização hídrica do Rio São Francisco.

A senadora está preocupada com a sustentabilidade do rio e com a interface com a agropecuária e a agricultura irrigada do estado, além da logística de transporte, pesca, produção de energia e abastecimento humano.

Foram convidados para a audiência pública o coordenador-geral de licenciamento ambiental de empreendimentos fluviais e pontuais terrestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Amado Pereira de Cerqueira Netto; o supervisor do Núcleo de Pesquisa em Sistemas Agrícolas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Balbino Antônio Evangelista; e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA) e dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional.

Fonte: Agência Senado

Pelo menos nove pessoas morreram e 16 ficaram feridas em Toronto, Canadá, depois que o motorista de uma van alugada atropelou uma multidão de pedestres no centro da cidade, informou a Polícia, sem revelar uma razão para o ocorrido.

“Podemos confirmar que nove pessoas morreram e 16 ficaram feridas”, disse o sub-chefe de polícia Peter Yuen, em uma entrevista coletiva na qual também confirmou que o motorista do veículo foi preso, mas sem especificar as motivações do suspeito.

“Será uma investigação complexa”, disse à imprensa o vice-chefe de Polícia, Peter Yuen. “Temos uma pessoa sob custódia e a investigação está em andamento”.

“A colisão” ocorreu às 13H27 do horário local (17H27 GMT, 14h27 horário de Brasília), informou a polícia da capital econômica do Canadá no Twitter, sem especificar se foi um ato deliberado ou um acidente.

“É um evento muito grave”, disse Ralph Goodale, ministro de Segurança Pública, acrescentando que “neste momento não se pode chegar a nenhuma conclusão. A polícia está investigando”.

Mais cedo, as autoridades alertaram nas redes sociais que uma “van branca” havia “ferido de oito a dez” pessoas na rua Yonge, na esquina da avenida Finch, ao norte do centro de Toronto.

Dez pessoas foram para a emergência do Hospital Sunnybrook e, entre elas, “duas foram declaradas mortas” na chegada, disse o médico do centro Dan Cass. “Cinco pessoas se encontram em estado crítico”, acrescentou.

Fonte: AFP