A votação da Reforma da Previdência Municipal de São Paulo foi adiada por quatro meses no final da tarde dessa terça-feira (27). O presidente da Câmara Municipal, o vereador Milton Leite (DEM), abriu a sessão extraordinária informando que o PL seria retirado da pauta por 120 dias para discussões.

Proposto pelo Executivo, o projeto pretende, entre outros pontos, aumentar a alíquota básica de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Do lado de fora da Câmara, os servidores que protestavam contra a votação, celebraram o adiamento e a derrota de Doria. Nessa segunda (26), o prefeito chegou a dizer que o projeto seria aprovado nessa terça.

Após uma série de protestos, a Prefeitura recuou em um dos pontos e anunciou, mais cedo, em coletiva de imprensa, uma nova proposta da reforma, com a retirada da alíquota extra. O texto também condicionou o aumento do piso salarial à aprovação do PL.

Antes da sessão extraordinária ser aberta, vereadores da bancada do PSDB revelaram sofrer pressão para aprovar o substitutivo.

Fonte: Globo.com

Deputados federais ouvidos pelo G1 na tarde desta terça-feira (27) durante a sessão da Câmara cobraram investigação e elogiaram a atitude do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de tornar públicas as ameaças que a família dele tem recebido, segundo revelou em entrevista ao jornalista Roberto D’Ávila, da GloboNews. Leia abaixo o que disseram (em ordem alfabética):

Carlos Zarattini (PT-SP) – “Esse mesmo pessoal que atacou o Lula e a caravana no Sul é capaz de tudo. Essa extrema direita não tem limite. Então, realmente nos preocupa todo tipo de ameaça contra os ministros do STF no sentido de intimidá-los no livre arbítrio deles.”

Chico Alencar (PSOL-RJ) – “Estamos vivendo tempos sombrios onde a linguagem da truculência para atemorizar ou mesmo calar aqueles de quem você discorda tem crescido. Então, nós falamos do lugar de quem foi alvejado letalmente pelo assassinato político da Marielle. É muito bom que o Fachin torne isso público e que a sua ação como juiz, assim como a nossa ação enquanto políticos, não seja paralisada. Que ele não se intimide, mas que busque a necessária proteção e investigação, inclusive, da origem dessas ameaças porque a nossa angústia maior agora é porque não se tem pista nenhuma dos assassinos da Marielle, o que estimula esses grupos criminosos.”

Miro Teixeira (Rede-RJ) – “Não é inédito. Juízes e promotores são ameaçados e alguns são até mortos. Então, é preciso que o estado dê ao ministro Fachin e a família todas as garantias, mas que também investigue e prenda os autores acreditando que pode se consumar, sim, um atentado contra ele, como aconteceu com a juíza Patrícia Acioli, em São Gonçalo. A Lava Jato não vai parar, não existe ameaça ou atentado que pare a Lava Jato. O objetivo é covarde mesmo. É o ato covarde de quem, muitas vezes, quer tumultuar a vida nacional e que não está nem diretamente relacionado com os julgamentos, mas quer criar um ambiente de tumulto e de insegurança democrática. É preciso ter cautela. Por isso, a investigação tem que seguir duramente, também por isso.”

Nilson Leitão (PSDB-MT), líder do PSDB na Câmara – “É um absurdo, claro que preocupa. Cercear o Judiciário neste momento em que o país inteiro está atento ao que está acontecendo. Quem está fazendo tem uma coragem ou, no mínimo, não tem escrúpulo nenhum. Eu acho que não vai influenciar na decisão dele em nada, no comportamento dele como juiz. Ele não vai deixar de tomar as decisões juridicamente corretas devido a ameaças. Agora, acho que ele tem que ter toda a proteção possível, não só no que tange a segurança pessoal, mas também a ampla divulgação do que está acontecendo em relação às ameaças. Ele precisava, de fato, vir a público. É a forma de protegê-lo melhor.”

Rodrigo Maia DEM-RJ), presidente da Câmara – “Se os ministros do Supremo, se o Judiciário não têm liberdade para julgar hoje, e hoje os casos mais claros são contra, da Lava Jato, crimes do colarinho branco. Mas amanhã eles também podem ter dificuldade de julgar casos do crime organizado, que também tomou conta de muitos estados brasileiros e que em algum momento poderá existir julgamentos no Supremo. Então a gente não pode de forma nenhuma colocar em risco a independência das instituições, mas principalmente a liberdade de decisão do voto de cada ministro do Supremo.”

Fonte: G1

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a denunciar o senador Aécio Neves (PSDB) por corrupção e obstrução de justiça, no processo que havia sido iniciado pelo ex-procurador Rodrigo Janot. Nesta terça-feira, 27, Dodge apresentou réplica aos argumentos da defesa do parlamentar e reiterou o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra ele. Na peça, são acusados também a irmã de Aécio, Andréa Neves da Cunha, o primo Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (MDB/MG), Mendherson Souza Lima.

Aécio Neves é acusado de solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de uma propina no valor de R$ 2 milhões e por obstrução da Justiça, ao tentar atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato. Quanto ao recebimento do dinheiro, que o senador alega ter se tratado de pedido de empréstimo pessoal, Dodge aponta que não há provas que apontem tratar-se de algo com esse caráter, a partir da análise da conversa entre Aécio e o empresário.

Para Dodge, a “vantagem indevida” fica clara “quando o senador afirma que a pessoa que iria receber as parcelas deveria ser alguém ‘que a gente mata antes de fazer delação’. Além disso, a forma como os valores foram entregues, em dinheiro, com utilização de artimanhas para dissimular o seu recebimento (inclusive com a parada do veículo que os transportou em local sem qualquer registro de câmeras, conforme detalhado pelas autoridades policiais em seus relatórios), “também demonstram a ilicitude da transação”.

A procuradora disse ainda que esse tipo de troca de favor não foi um ato isolado, mas uma prática do parlamentar na relação com Joesley, configurando crime contra a administração pública.

Fonte: Agência Brasil

Um dos três ônibus da caravana do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi atingido por três tiros na noite dessa terça (26), no Paraná, segundo os organizadores do périplo do petista pela região Sul. 

O veículo, que é ocupado por jornalistas que acompanham o périplo, teve duas perfurações na lataria. Outro suposto tiro atingiu um dos vidros.

O ataque ocorreu no percurso entre as cidades de Quedas do Iguaçu e Laranjeiras do Sul. O coordenador da caravana, Márcio Macedo, informou que ainda vai apurar detalhes do incidente.

O senador Lindbergh Farias (PT) postou em sua conta no Twitter uma foto do furo na lataria dizendo que o ônibus foi atingido por um tiro.

Um dos pneus do ônibus foi furado por ganchos de metal pontiagudo lançados na estrada por opositores do ex-presidente.

A caravana do petista tem sido alvo de protestos em praticamente todas as cidades pelas quais passou nos últimos dias, na região Sul.

No domingo (25), em São Miguel do Oeste, Santa Catarina, manifestantes contrários ao petista receberam os ônibus com ovos e pedras -a janela da frente do ônibus em que estava Lula acabou quebrada. Mais tarde, enquanto o petista falava ao público, o palanque voltou a ser alvo de ovos.

Fonte: Folhapress

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB).

A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.

Fonte: Agência Brasil