O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, oficializou, no fim da manhã desta segunda-feira, a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública e a nomeação de Raul Jungmann para comandar a nova pasta.

“O presidente Michel Temer edita hoje a medida provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública”, informou Parola, confirmando o nome de Jungmann. O atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, vai comandar a pasta. A previsão é que a posse seja nesta terça-feira.

Com a nomeação de Joaquim Silva e Luna, é a primeira vez que um militar assume o Ministério da Defesa, criado em 1998. Segundo fontes, a tendência é que o presidente Michel Temer mantenha o general da reserva no cargo.

O texto da MP foi fechado em reunião no último domingo, no Palácio do Jaburu, entre o presidente Michel Temer e ministros. Na semana passada, Temer chegou a estudar a criação da pasta por meio de um decreto, o que, segundo fontes do Planalto, evitaria a necessidade de apoio do Congresso. Além disso, Temer ganharia o discurso de que, com o ministério criado por meio de decreto, não haveria a necessidade de uma nova estrutura de cargos, sem gerar mais custos para o governo.

Agora, com a decisão de viabilizar a pasta por meio de MP, também já foi anunciada a criação de cargos de ministro, secretário e nove assessorias. Apesar disso, haverá um remanejamento de alguns servidores da Justiça para o novo ministério.

No domingo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou que a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria de Segurança Pública (inclui a Força Nacional) ficarão subordinados ao novo ministério.

Fonte: VEJA

A procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira, (26/2), “ordem judicial” para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, se abstenha de declarações a respeito de inquéritos em curso, sob pena de afastamento do cargo. O requerimento foi feito no âmbito do inquérito dos Portos, que investiga se decreto do presidente Michel Temer beneficiou a empresa Rodrimar.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da República.

Em entrevista à agência Reuters, Segovia afirmou que a tendência é o arquivamento da investigação contra o presidente Michel Temer envolvendo o Decreto dos Portos. De acordo com o chefão da PF, até o momento, não foram angariadas provas sobre o pagamento de propina por parte da empresa Rodrimar para Temer. Ele foi intimado pelo ministro Luís Roberto Barroso a prestar esclarecimentos.

“Quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, diz Raquel.

Raquel Dodge ressaltou que o regimento interno da Polícia Federal prevê que o cargo ocupado por Fernando Segovia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações.

Na petição, a procuradora-geral solicita ao ministro relator uma ordem judicial para que o diretor geral se abstenha de “qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso”, inclusive de manifestações públicas a respeito das investigações em curso, sob pena de afastamento do cargo.

Além disso, Raquel Dodge explica que, em função da atribuição do Ministério Público para o exercício do controle externo da atividade policial, remeteu cópia da representação ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) para a adoção de medidas cabíveis dentro do chamado controle externo concentrado da atividade policial.

Fonte: Correio Braziliense

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia informou que o ex-governador da Bahia Jaques Wagner teria recebido R$ 82 milhões dos cerca de R$ 450 milhões desviados de obras do estádio Arena Fonte Nova.

Na manhã de ontem (26), policiais federais cumpriram sete mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Cartão Vermelho. Um deles foi na residência do ex-governador.

“Em razão das delações da Odebrecht e de material apreendidos na OAS, verificamos que, de fato, o então governador recebeu boa parte do valor desviado do superfaturado para pagamento de campanha eleitoral e de propina”, disse a chefe da Delegacia de Combate à Corrupção, Luciana Matutino.

De acordo com apurações feitas pela PF, as irregularidades beneficiaram o consórcio Fonte Nova Participações (FNP) – formado pelas empresas Odebrecht e OAS. As suspeitas apontam irregularidades em contratos envolvendo serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio.

Um laudo pericial da PF informa que o caso pode ter resultado em um superfaturamento que, em valores corrigidos, superaria R$ 450 milhões. Segundo a Polícia Federal, grande parte desses recursos teve como destino o pagamento de propina e financiamento de campanhas eleitorais.

“A pericia técnica viu que não só a licitação era direcionada, como os valores eram superfaturados. Oficiamos as empresas fornecedoras de materiais para obra e, a partir dos valores apresentados, verificamos que o mínimo de superfaturamento foi R$ 90 milhões. A partir do estudo contratado pelo consórcio, em razão de exigências do Tribunal de Contas, a perícia constatou que o valor superava R$ 200 milhões em 2009”, disse Luciana.

A delegada disse ainda que dois intermediários que participaram do esquema também foram alvo de busca. “Um desses intermediários é o atual secretário da Casa Civil do governo do estado [Bruno Dauster]. Outro, é um empresário muito próximo do então governador”. A maioria do material aprendido se refere a mídia, computadores e documentos que serão analisados nos próximos 15 dias.

Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com o objetivo de localizar e apreender “provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”. Em nota, o TRF1 disse que o caso tramita em segredo de Justiça, “razão pela qual não podemos repassar quaisquer informações adicionais”.

O PT classificou o episódio como “invasão”, relacionando o caso ao que chama de “campanha de perseguição contra o Partido dos Trabalhadores e suas principais lideranças”. A presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), argumentou, em nota, que “a sociedade brasileira está cada vez mais consciente de que setores do sistema judicial abusam da autoridade para tentar criminalizar o PT e até os advogados que defendem nossas lideranças e denunciam a politização do Judiciário”.

Fonte: Agência Brasil