O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira, 27, em São Paulo, que “se o próprio Judiciário se auto-escolhesse para o Supremo Tribunal Federal ele não teria legitimidade para poder moderar e dizer a última palavra em termos constitucionais quando houvesse conflito entre Executivo e Legislativo”. O ministro participou de um painel de discussão na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Alexandre tomou posse na Corte máxima em março deste ano, por indicação do presidente Michel Temer (PMDB), de quem havia sido ministro da Justiça, com aprovação do Senado.

Na Conferência, o ministro declarou que cabe ao Supremo fazer a moderação e a separação entre “conteúdo e continente”. Segundo Alexandre, a função “é uma responsabilidade muito grande”.

“Nós não podemos, em nenhum momento de crise, seja crise econômica, seja crise política, seja crise ética, que nós lamentavelmente estamos vivendo no País, nós não podemos confundir o continente com o conteúdo. Ou seja, os representantes de determinados poderes que, eventualmente, e lamentavelmente são muitos atualmente, que praticam crimes com o poder de Estado”, declarou.

“Nós não podemos confundir eventuais parlamentares que estejam sendo processados com a importância para a democracia que tem o Poder Legislativo. O Poder Legislativo é essencial para a democracia. A quem compete, e isso é uma responsabilidade muito grande, a quem compete fazer essa moderação e essa separação entre conteúdo e continente é o Supremo Tribunal Federal.”

Alexandre apontou que a indicação para o Supremo não é “nossa”. “É criação norte-americana, e o Brasil desde o início da República adota o mesmo sistema. O poder que faz a moderação entre os outros dois poderes os seus representantes são escolhidos pelos outros dois poderes. Escolhido pelo presidente, mas com a aprovação do Senado”, registrou.

Fonte: Estado de Minas

O Conselho de Ética Pública da Presidência da República (CEP) decidiu abrir três processos para investigar conduta ética de 11 autoridades após reunião nesta segunda-feira (27/11). Dez ministros em exercício estão na mira do organismo sendo que nove desses integrantes do primeiro escalão do presidente Michel Temer serão investigados por um único procedimento que vai averiguar indícios de irregularidades no uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de serviços com objetivos eleitorais em suas respectivas bases. São eles: Helder Barbalho (Integração Nacional), Gilberto Kassab (Comunicações), Leonardo Picciani (Esportes), Ricardo Barros (Saúde), Marcos Pereira (Mdic), Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Sarney Filho (Meio Ambiente).

Após a penúltima reunião ordinária do Conselho, o presidente do CEP, Mauro Menezes, disse que os processos foram abertos por meio de denúncias e por reportagens divulgadas pela imprensa. O Conselho também abriu um processo ético contra a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Dias de Valois Santos, que teria recebido diárias relativas a viagens em períodos em que ela não trabalhou.  Outra autoridade que será investigada pelo CEP é o presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), Laerte Rimoli, devido à uma denúncia anônima de “suspostas postagens de cunho racista” feita por Rimoli nas redes sociais.

“Os ofícios com as notificações estão sendo enviados às autoridades e todas terão 10 dias úteis para se defenderem das acusações no processo”, disse Menezes. Em caso de condenação, a principal penalidade é a exoneração do cargo.

Fonte: Correio Braziliense

Empenhado em garantir a aprovação de alguma etapa da reforma da Previdência ainda este ano, o presidente Michel Temer pediu aos ministros-parlamentares que não deixem o País nas primeiras semanas.

Temer quer que todos ajudem na mobilização para viabilizar a votação do texto da Previdência, considerada por ele fundamental para ajudar o País a crescer e a reduzir o déficit orçamentário.

O presidente decidiu mandar o recado aos ministros, ao se dar conta, na sexta-feira passada, antes de seguir para ser internado para fazer o cateterismo em São Paulo, que oito ministros estariam fora do País neste período, o que poderia atrapalhar seus planos de aprovar a reforma.

Caso seja necessário, como já aconteceu em outras votações, Temer poderá exonerar esses ministros parlamentares para retomarem suas cadeiras no Congresso e votar pela aprovação do texto da reforma da Previdência. O Planalto confirma a orientação do presidente para os ministros evitarem viagens ao exterior até a segunda semana de dezembro.

Mesmo em recuperação, de acordo com interlocutores, nas conversas que manteve, inclusive no fim de semana quando estava internado, Temer reforçou a necessidade da presença dos ministros parlamentares em plenário para assegurar os 308 votos, embora, extraoficialmente, possa autorizar um ou outro, dependendo do caso.

Entre os ministros que estão com viagem prevista para esse período e que obtiveram autorização de Temer para deixar o País, está Moreira Franco, da Secretaria-Geral, que já embarcou nesta segunda-feira para Portugal e Alemanha, onde participa de evento para investidores.

De acordo com a assessoria de Moreira, a viagem dele é exatamente para reforçar o que o presidente Temer tem cobrado dos ministros, que é trabalhar em prol da aprovação da Previdência, já que todas as reuniões são com investidores e a mensagem que ele vai levar é justamente do trabalho que o governo está fazendo para garantir a votação da reforma o quanto antes.

Moreira estará de volta na sexta-feira, dia 1.º de dezembro. Além de Moreira, estavam também previstos para viajar os ministros das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, da Agricultura, Blairo Maggi, da Defesa, Raul Jungmann, e do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, entre outros. Temer liberou Etchegoyen também para viajar, já que não faz parte do núcleo político do governo.

Fonte: EXAME

Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato se reuniram nesta segunda-feira (27), no Rio, e disseram que 2018, ano de eleição, vai ser a batalha final da operação.

O encontro marcou a integração entre as forças-tarefas de Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo. As três equipes vão atuar juntas em 2018.

“No ano que vem, serão deflagradas algumas operações em conjunto pelas forças-tarefas. Será um ano de muito trabalho e, enfim, nós estamos aqui como uma forma de demonstrar a nossa unidade, do Ministério Público Federal”, disse o procurador da República do Rio de Janeiro Eduardo El Hage.

Os procuradores defenderam os acordos de colaboração, as delações premiadas, como instrumento importante de investigação e disseram que esses acordos precisam ser respeitados.

“Nós precisamos entender que quando nós estamos diante de um caso de macrocorrupção e corrupção do próprio sistema político, cabe ao Ministério Público o papel preponderante de negociar estes acordos. E nós precisamos agora fazer com que não haja por parte do estado um comportamento de má fé em relação aos próprios colaboradores”, declarou o procurador da República do Paraná Carlos Fernando dos Santos Lima.

Os procuradores divulgaram um documento, a carta do Rio de Janeiro, em que revelam alguns números da Lava Jato: 416 pessoas foram acusadas por crimes, como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa; 144 réus estão condenados a mais de 2.130 anos e mais de R$ 11 bilhões estão sendo recuperados.

Os procuradores disseram que o futuro da Lava Jato na luta contra a corrupção e a impunidade histórica no país depende do apoio da sociedade. E isso passa pela eleição de 2018.

Fonte: Jornal Nacional

Depois de quase um mês de disputa entre duas candidaturas para a presidência do partido, o PSDB chegou a um acordo em torno do governador Geraldo Alckmin (SP).

Nesta segunda-feira (27), o senador Tasso Jereissati (CE) e o governador Marconi Perillo (GO) retiraram seus nomes da disputa, em favor do tucano paulista.

Conforme antecipou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o acordo entre os três seria selado em um jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, com a presença do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A costura dá poder e fortalece o nome de Alckmin como pré-candidato ao Planalto em 2018 pelo PSDB.

Alckmin já vinha indicando que aceitaria ser candidato ao comando da sigla se Tasso e Perillo saíssem da disputa. O primeiro sinal veio de Tasso, com quem o governador paulista conversou na última quinta (23).

No domingo, Perillo esteve em São Paulo a convite do ministro Gilberto Kassab (Comunicações), presidente nacional do PSD, para um jantar com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. Foi então chamado por Alckmin para uma conversa no Palácio dos Bandeirantes.

O governador de Goiás disse que consultaria o seu grupo de apoio, mas que seria natural apoiar o pleito do governador paulista. “Seria incoerente da minha parte, seria ilógico se, depois de pregar a unidade o tempo inteiro, não tivesse disposição de colaborar na busca do consenso”, disse Perillo à Folha.

De olho nas eleições, Alckmin quer chegar a 2018 com um partido unido, mas teme que a decisão dos candidatos em seu favor resulte em unidade apenas “da boca para fora”.

Fonte: Folhapress