O desembargador Alexandre Victor de Carvalho votou, nesta terça-feira, pela absolvição do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB), que foi condenado em 2015 a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro no caso do mensalão tucano. Relator do julgamento, o desembargador afirmou que a denúncia não descreve a participação do ex-governador nos crimes. Até as 20h30, o Tribunal de Justiça de Minas (TJ-MG) não havia informado como votaram os outros dois desembargadores.

O julgamento analisa recursos da acusação e da defesa. Após a sentença de primeira instância, o Ministério Público de Minas Gerais havia pedido o aumento das penas de Azeredo. Já os advogados dele solicitaram a absolvição do cliente, alegando falta de provas. Para que eventuais penas possam ser cumpridas, o processo deve ser concluído até setembro de 2018, mês em que o político mineiro completará 70 anos de idade. Depois disso, as penas do processo estarão prescritas.

Em dezembro de 2015, Azeredo foi condenado por ser considerado o principal beneficiário do esquema de corrupção montado pelo operador Marcos Valério com o objetivo de desviar recursos públicos para financiar sua campanha à reeleição em 1998. Na época, Azeredo perdeu a disputa para Itamar Franco (PMDB). O caso foi revelado pelo GLOBO em julho de 2005.

A decisão em primeira instância foi proferida oito anos depois de Azeredo ter sido denunciado pelo Ministério Público. O político recorreu dos crimes em liberdade.

O processo corre na Justiça mineira desde março de 2015. Em fevereiro de 2014, Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal, perdendo o foro privilegiado e, com isso, atrasando o julgamento do caso pela Justiça.

Fonte: Jornal Extra

A Polícia Civil de Minas Gerais apura um caso de estupro registrado nesta semana em Uberaba (MG), cidade localizada na região do Triângulo Mineiro.

A vítima, o universitário Mateus Henrique da Silva, de 23 anos, contou que foi abordado por um homem enquanto fazia uma caminhada.

Segundo ele, o desconhecido estava em uma caminhonete preta e apontou uma arma para sua cabeça. “Me fez escolher entre entrar no veículo ou levar um tiro ali mesmo”, falou. O estudante alega ainda que, naquela hora, manhã do último domingo, 20, “não tinha ninguém na rua” e que também “não tinha como correr”.

O rapaz então teria sido obrigado a entrar no veículo e, após rodar um pouco, o motorista foi parar em uma mata. No local o estudante diz ter sido torturado com o uso de paus, pedras e até arame farpado.

“Caso eu quisesse gritar, a arma na minha boca não deixaria”, relatou em publicação nas redes sociais.

O universitário diz ainda que após o ato foi obrigado a correr no asfalto quente amordaçado e com as mãos amarradas. Depois, de acordo com a Polícia Militar, ele foi localizado no Jardim Eldorado sem camisa, com marcas pelo corpo e pedaços de galhos secos introduzidos em uma das orelhas.

Os policiais relataram que ele estava “bastante abalado psicologicamente”. Levado ao hospital, uma médica constatou a violência sexual.

Fonte: EXAME

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jatoem Curitiba, determinou nesta terça-feira que o ex-deputado federal Cândido Vaccarezza seja solto. Ex-líder dos governos dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff na Câmara, Vaccarezza foi preso na última sexta-feira na 44ª fase da Lava Jato, batizada de Abate, suspeito de ter recebido 478.687 reais em propina ao influenciar a contratação, pela Petrobras, da empresa norte-americana Sargeant Marine, fornecedora de asfalto a obras da estatal. Vaccareza deixou a carceragem da Polícia Federal na capital paranaense, onde ele estava detido, no início da noite.

O magistrado ponderou que o ex-petista apresentou provas de que havia marcado para ontem uma “biópsia de próstata diante da constatação de uma alteração na glândula” e que, portanto, seria “mais adequado” aplicar a ele medidas alternativas à prisão preventiva. Ao pedir que a prisão temporária de Vaccarezza fosse transformada em prisão preventiva, o Ministério Público Federal não contestou a veracidade do documento apresentado pelos advogados do ex-deputado e sequer se manifestou a respeito do exame agendado por ele, o que favoreceu o argumento da defesa.

Fonte: VEJA

O anúncio de privatização da Eletrobras dividiu aliados do governo e membros da oposição na Câmara dos Deputados. Elogiada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, a noticia de desestatização da empresa do setor elétrico foi criticada pelo líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). De acordo com Maia, o anuncio da privatização é “notícia histórica”.

“O Brasil precisa existir para atender às pessoas que precisam do governo. O governo precisa estar focado em saúde, educação e segurança, é o discurso que todos fazem. Acho que a decisão de privatizar a Eletrobras vai nessa linha. Não tem nenhuma necessidade de o governo ter o controle e a gestão da Eletrobras porque a gente viu que, nos últimos anos, principalmente no governo do PT e da presidente Dilma, foram desastrosos”, disse Rodrigo Maia.

Para o presidente da Câmara, o mais importante é saber se o cidadão está sendo bem atendido. “Privatizar a Eletrobras, garantir uma melhor gestão, garantindo que a tarifa de energia possa cair, nós estamos atendendo o nosso objetivo”, disse. “Nós precisamos que as empresas que têm capital público atendam aos brasileiros, independente de quem é a gestão”, acrescentou.

Já o deputado Carlos Zarattini (SP) disse que a medida reflete a dificuldade do governo federal em fechar as contas. “Nós achamos isso um verdadeiro absurdo. A Eletrobras é um patrimônio nacional, sustentou o setor elétrico até agora. Nós não temos falta de energia no Brasil, desde o famigerado apagão em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso”, disse.

Segundo Zarattini, a privatização da Eletrobras não vai garantir a melhora no setor elétrico. “Nós não temos tido apagão porque o modelo que está implantado deu certo, funciona, garante energia para os brasileiros. Na medida em que isso vai para as mãos da iniciativa privada, nada garante que vai ter uma expansão no sistema elétrico em nosso país”.

Além do líder, em nota, a bancada do PT na Câmara repudiou o anuncio de privatização da Eletrobras. “O governo propõe a privatização do Setor Elétrico Nacional sem levar sequer em consideração impedimentos constitucionais referentes ao controle da Eletronuclear e aos acordos binacionais”.

Para o líder do DEM, Efraim Filho (PB), a desestatização é uma medida modernizadora que vai atender as necessidades de se implantar um estado mais eficiente. De acordo ele, um processo bem conduzido e feito com lisura e respeito às regras de mercado tende a beneficiar a população na melhoria dos serviços e no barateamento dos preços. “Há tempos, a Eletrobras não tem capacidade de investimento. Para voltar a ter uma condição sustentável, necessitaria de aporte financeiro por parte do governo federal, o que é muito difícil considerando a situação fiscal precária que enfrentamos”, afirmou o deputado.

Fonte: Agência Brasil

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava Jato.

Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da Lava Jato. Os ministros ainda decidiram rejeitar a denúncia contra o ex-presidente pelos crimes de peculato e obstrução de Justiça.

Collor se tornou o terceiro senador no exercício do mandato que se tornou réu na Lava Jato – Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO) já respondem a ações penais no STF. Segundo as investigações, pelo menos entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos ao senador em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil (DVBR), bem como em função de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis firmados entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia.

Fonte: Agência Estado